Positivismo X Constitucionalismo

controle judicial das leis orçamentárias e da legitimidade dos tributos em razão de desvios de sua finalidade estabelecida pela Constituição. Para tanto, tomou-se como ponto de partida a idéia de que há uma importante relação entre democracia, constitucionalismo e orçamento. Não há democracia sem aplicação correta das receitas orçamentárias nos fins estabelecidos pela Constituição de 1988. O orçamento é uma das molas propulsoras da realização dos direitos fundamentais e de um…

há como se falar de justiça sem se falar de democracia. Assim, o presente trabalho buscará mostrar a relação entre justiça e democracia no marco das teorias de John Rawls, Jürgen Habermas e Carlos Santiago Nino. Longe de recair no erro de um positivismo histórico, que concebe o andar histórico da sociedade como um processo de evolução, não é o objetivo deste trabalho remontar às origens da justiça e da democracia e nem tampouco às teorizações que as constituíram aos moldes atuais. O …

O mesmo não acontece com a história, que necessita de uma razão para tornar integral, já que seu texto prescinde do respaldo da coletividade. Maria Teresa de Freitas (1989) postula que na segunda metade do século XIX, sob a influência do Positivismo, e conseqüentemente com um maior contato com os documentos e sua utilização, a História passa a ter um tratamento mais científico, sendo definida como uma “ciência autêntica”, e procura conquistar sua especificidade e sua independência…

Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231); 7. Bibliografia (240). SIGNIFICAÇÃO DA JUSTIÇA PARA O DIREITO 242 1. Concepção positivista e concepção ética do direito (243); 2. O positivismo filosófico (244); 3. O positivismo t;ientífico no direito (247); 4. O positivismo jurídico (252); 5. Doutrina clássica do direito natural (257); 6. Doutrina racionalista ou do direito NaturalI abstrato (272); 7. Doutrina dos valores ou da cultura…

axiológico a todo o sistema normativo brasileiro e que devem ser sempre levados em conta quando se trata de interpretar quaisquer normas do ordenamento jurídico pátrio. Assim, pode-se constatar que na Carta Magna de 1988, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo, o Brasil abriu o sistema jurídico brasileiro ao sistema internacional de proteção de direitos humanos, quando no § 2º do seu artigo 5º, deixou elencado que: “Os direitos e garantias expressos nesta…

“Jurisprudência Constitucional: desafios e limites da concretização de direitos fundamentais pela jurisdição constitucional”. O momento constitucional brasileiro compartilha da perplexidade que assola o constitucionalismo mundial acerca do caminho da teoria constitucional no século XXI. No mundo, o constitucionalismo tem gerado duplo sentimento: alegria pela sofisticação que adquiriu a teoria constitucional nas últimas décadas; e angústia em face da latente ameaça que o modelo…

democráticas :o segredo da legitimidade.1.ed. Rio de Janeiro:Zahar, 1997. LOCKE, John. Dois Tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes. 2001. 1 LOWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Munchhausen: Marxismo e positivismo na sociologia... 7.ed. São Paulo: Cortez. 2000. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe.São Paulo:Martins Fontes,2001 MAQUIAVEL, Nicolau. Escritos pólíticos.São Paulo:EDIPRO, 1995. PLATÃO. A República.9.ed. São Paulo; EDIPRO,2001 PLATÃO.…

esclarecimentos iniciais. 2 – O acesso à justiça:2.1 – Noção Geral; 2.2 – O acesso à justiça nas Constituições: | |histórico; 2.3 – O acesso à justiça na Constituição Federal de 1988; 2.3.1 – O novo contexto: Assistência jurídica integral e gratuita x assistência judiciária gratuita. | |2.3.2 – Assistência jurídica integral e gratuita: natureza jurídica; 2.3.3 – Classificação das normas constitucionais: A assistência jurídica integral e gratuita como | |norma constitucional de…

A Constante da Conciliação nos Acontecimentos, 107 VII. A Interpretação — Fórmula Conciliatória, 119 V III. As Limitações do Radicalismo Nacional, 131 IX. Esboço de uma Doutrina: a Conciliação, 143 X. A Doutrina da Abolição Gradual, 157 X I. O Romantismo, 169 X II. A Dualidade do Direito Privado, 177 X III. O Poder Moderador, 195 XIV. A Filosofia Eclética no Brasil, 207 XV. A Dinâmica Conservadora, 227 PREFÁCIO À l . a EDIÇÃO Talvez tenha sido Salviolli quem melhor definiu, em…

dos direitos humanos”. Finalmente em seu artigo 5º, considerado pelos doutrinadores constitucionais o que mais defende os direitos fundamentais, chegando a codificá-los, nos seus incisos II, X e XV: “ II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XV – é livre a…