Positivismo X Constitucionalismo

Amaral[41]. Para este autor, como há entre os Direitos da Personalidade e Direitos Humanos e Fundamentais ligação de base, é de se ter que os direitos associados à personalidade começam a ser reconhecidos ainda no século XIII, quando se inicia o Constitucionalismo. Independente da referência de que se parta, é inegável que o movimento oitocentista, que marca as grandes codificações, foi importante para a doutrina dos Direitos da Personalidade. Dizemos isto porque a racionalidade moderna…

cosa ancestral que es el amor? Sin embargo cuando al amor se lo quiere definir, es como si desapareciera, como si perdiera fuerzas, como si perdiera todo. Entonces, es mejor no definirlo”. El interés público es como el amor Guillermo Andrés Muñoz x SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................................. xv ABSTRACT…

de Estado que se perfilhe. São muito diferentes as preocupações e as linhas de força da doutrina do constitucionalismo oitocentista e as da doutrina constitucional do século xx. Assim como são diversos os corolários (ou peculiares as contribuições) para a construção dogmática das grandes escolas do pensamento jurídico que, entretanto, se sucedem - desde o jusnaturahsmo üuminista e o positivismo à escola histórica, ao marxismo, ao decisionismo, ao institucionalismo, etc. Não quer…

consequência disso é a ligação estreita entre tal direito e o conceito de dignidade da pessoa humana. De modo contrário estaríamos focando somente no aspecto fisiológico do ser humano, sem diferenciação com a vida animal46. Atualmente, em um período de constitucionalismo aberto, não são condizentes noções rígidas e fechadas. Assim, a Constituição deve deter a capacitação de adaptação à realidade social complexa da sociedade hodierna. Isso perpassa pela busca da "mens legis"47. Sobre a…

normas constitucionais pode possibilitar a evolução do Texto Constitucional, o acompanhamento do desenvolvimento da realidade, superando-se, assim, a mentalidade que se tinha acerca do sistema jurídico, como um sistema fechado, conforme vigorou no positivismo formalista, em que predominava a ultrapassada crença de que as leis constantes do Codex eram aplicáveis a toda e qualquer situação, por mais nova, estranha ou rara que fosse. O Direito é uma estrutura aberta, amplamente mutável…

Direito Administrativo. Na lição da autora, como fruto da constante e renovada relação dialética entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o "direito por regras" do Estado de Direito cedeu lugar, no constitucionalismo contemporâneo, ao "direito por princípios." Assim, com o pós-positivismo, dominante no constitucio- nalismo deste final de século XX, reconhece-se, além da normatividade dos princípios, a hegemonia normativa dos princípios em relação às regras.80 Nas palavras de…

periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. (Incluído pela…

normativista, que compõe, do ponto de vista epistemológico, com o liberalismo e seus valores, do ponto de vista ideológico, a estrutura conceitual de base do ensino jurídico de graduação vigente no Brasil. Axiologicamente, é esta dicotomia, por um lado o positivismo normativista (instrumentalizado pelo método lógico-formal de base dedutivista), e por outro o liberalismo de característica conservadora, que funciona como constituinte da noção de ciência do Direito que nos é passada, bem…

Franco A (re)construção do ordenamento jurídico: a conjectura dos direitos fundamentais no panorama atual 139 Fernanda Barbosa dos Santos A tutela dos direitos fundamentais na pós-modernidade e os fenômenos neoconstitucionalismo e pós-positivismo 155 Mariana Carraca Pinto da Costa 12 A Previdência Social e a dignidade da pessoa humana 165 Analfabetismo funcional e Direitos Humanos 179 As ações de alma e a promoção da tutela jurisdicional 185 …

marco distintivo dos Estados Modernos que emergiram a partir da derrocada do Estado Absolutista[1], o primado da legalidade ainda não se consolidou em definitivo no Estado brasileiro. Nesse sentido, vale ressaltar a contribuição do movimento do constitucionalismo que justifica o princípio da legalidade como estruturante do Estado de Direito na: “convicção de que todos os seres humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples fato de sua humanidade, nasce vinculada a uma…