Positivismo X Constitucionalismo

como normas, sob a forma de princípios, ou cláusulas gerais . O constitucionalismo contemporâneo é dominado pela "jurisprudência dos princípios" ou "jurisprudência dos valores", interpenetrada pela "jurisprudência dos problemas" (Viehweg-Zippelius-Enterría), que formam a espinha dorsal da Nova Hermenêutica, pós-positivismo, procurando "estorvar as ressurreições jusnaturalistas" e suprimir as "insuficiências" do positivismo legal . Da lição de Paulo Bonavides, citando Boulanger…

Atribuir normatividade a princípios jurídicos e desenvolver uma teoria de direitos fundamentais calcada na dignidade da pessoa humana são tarefas dos legisladores e intérpretes nesse modelo de Estado, e aqueles fatores são primordiais para o constitucionalismo moderno e para a consolidação de um Direito Civil realmente comprometido com a plena autonomia individual. A visão neoconstitucionalista prevê, ainda, a centralidade da Constituição no ordenamento jurídico, airradiação das normas…

entendimento doutrinário e jurisprudencial foi alterado. Nas palavras de BONAVIDES: “Com a queda do positivismo e o advento da teoria material da Constituição, o centro de gravidade dos estudos constitucionais, que dantes ficava na parte organizacional da Lei Magna – separação de poderes e distribuição de competências, enquanto forma jurídica de neutralidade aparente, típica do constitucionalismo do Estado liberal – se transportou para a parte substantiva, de fundo e conteúdo, que…

máxima tutela da certeza pública acerca das ofensas ocasionadas pelo delito e, por outro lado, a máxima tutela das liberdades individuais acerca das ofensas ocasionadas pelas penas arbitrárias.18 Por conseguinte, percebe-se o binômio reducionismo x expansão do direito penal. Na visão de Eduardo Demetrio CRESPO a expansão está relacionada com três fenômenos: a administrativização do direito penal, a regionalização/globalização do direito penal e a progressiva desconstrução do…

máxima tutela da certeza pública acerca das ofensas ocasionadas pelo delito e, por outro lado, a máxima tutela das liberdades individuais acerca das ofensas ocasionadas pelas penas arbitrárias.18 Por conseguinte, percebe-se o binômio reducionismo x expansão do direito penal. Na visão de Eduardo Demetrio CRESPO a expansão está relacionada com três fenômenos: a administrativização do direito penal, a regionalização/globalização do direito penal e a progressiva desconstrução do…

juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana. Houve uma releitura do direito positivo clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade da pessoa humana, para dentro do direito positivo, colocando-o no topo da hierarquia normativa. O direito natural positivou-se. O pós-positivismo se caracteriza por aceitar que os…

primeira dimensão é a sua dimensão positiva, uma vez que se cuida não mais de evitar a intervenção do Estado na esfera da liberdade individual, mas, sim, de propiciar um “direito de participar do bem- estar social”. O seu reconhecimento decorre do constitucionalismo antiliberal do Estado Social concebido no século XX. Em virtude de sua natureza positiva, os direitos de segunda dimensão receberam, por certo tempo, tratamento de normas programáticas, até a formulação do preceito da…

essência e sua razão de ser e existir, conseqüentemente provocando um pensamento de a teorização jurídica em prol de uma formação de um ordenamento jurídico. Assim, remetemos nosso pensamento no sentido de qual o sentido ideal do direito, seja no jus positivismo ou no jus naturalismo, mas sim a valoração do estudo do direito como ciência. As controvérsias de admitir o direito como ciência existem, porém, baseado nos fundamentos do direito moderno, não podemos escapar de tal pensamento,…

manifestação do pensamento? Para que isso fosse possível é que se formulou e se positivou nos textos constitucionais e nas declarações internacionais o direito à educação. Na mesma linha, como pode um sem-teto exercer o direito à intimidade (art. 5º, X, da Constituição brasileira)? Isso será uma ficção enquanto não lhe for assegurado o direito à moradia, hoje constante do rol de direitos sociais do art. 6º da Constituição. E assim sucessivamente”. 5 SARLET, Ingo Wolfgang. A…

de acordo com princípios próprios. A sociedade representa-se tão autônoma que se transforma em sistema social distinto e auto-suficiente. A sociedade torna-se o sistema que gera o sistema político: "assim a sociedade tomou consciência de si mesma." [x] Essa autonomia social, entretanto, já tinha sido proposta, dois séculos antes, por Nicolau Maquiavel - precursor do conceito de Estado Moderno. Em “O Príncipe”, Maquiavel, mergulhando no empirismo prático, ataca a vontade divina…