Positivismo X Constitucionalismo

descrevendo o constitucionalismo como um movimento ideológico e político com o propósito de estabelecer normas jurídicas racionais e obrigatórias para governantes e governados. E assim percebemos que dois elementos lhe são inerentes: Constituição e Estado. Conforme leciona Maria Garcia no livro biodireito Constitucional (GARCIA, 2009, p.292). Entretanto, sobre a perspectiva das novas concepções e ideias que foram surgindo e surgem em cada momento da história, o constitucionalismo foi se…

constitucionalidade das leis: a diminuição institucional do Poder Judiciário e a idéia da soberania da lei. Essas circunstâncias históricas criaram um movimento contrário ao controle de constitucionalidade, o qual, porém, sendo expressão do constitucionalismo, e marcando a evolução da proteção aos direitos fundamentais, tão defendidos na Revolução, não poderia ser evitado. A França acabou por adotar uma forma de controle de constitucionalidade, adaptando-a a suas peculiaridades.…

Justiça, Norma, História, Política, sem criar um objeto. Assim, Hans Kelsen faz um corte epistemológico e extrai a norma para analisá-la sobre todos os ângulos, motivo pelo qual a sua teoria se chama teoria pura do direito. 2. O direito Positivo - O Positivismo: “prega que as normas jurídicas são aquelas positivadas pelo Estado e não dependem de critérios externos a elas, como a moral, o costume, a religião ou o direito natural. Sempre que uma norma jurídica for criada de acordo com os…

penitenciário.....................................................................................................10 1.1.1. Cesare Lombroso e a “marca de Caim”...........................................................................11 1.1.2. O positivismo criminológico e seu legado para o cárcere...............................................23 1.1.3. Cenários teóricos contemporâneos do tratamento penitenciário.....................................34 1.2.…

para conferência; IV - instrumento de procuração, quando for o caso, com a especificação de poderes para promover a inscrição, além de declaração firmada pelo candidato, nos termos do § 2º deste artigo; V - duas fotografias recentes (iguais), tamanho 3 x 4, tiradas nos últimos 90 (noventa) dias; VI - laudo médico, quando for o caso, para os candidatos com deficiência. § 2º - O candidato, ao preencher o formulário, firmará declaração, sob as penas da lei, (1) de que é bacharel em Direito…

(Formas precapitalistas y Estado moderno), PPU, Barcelona, 1988, p. 243. 15 Ch. H. McIlwain, Costituzionalismo antico e moderno, com introdução de N. Matteucci, Il Mulino, Bologna, pp. 99 ss., pelo que cito. Há trad. cast., de J. J. Solozábal, Constitucionalismo antiguo y moderno, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Madrid, 1991. Revista da ACADEMIA JUDICIAL – Edição Comemorativa – Ano I • Nº 0 • Dez/2010 23 – Imparcialidade Judicial e Independência Judicial – que…

...............................20 1.3 NOMENCLATURAS ACERCA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA...................................................................................................................21 1.4 PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA X JUSTIÇA, NO FENÔMENO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA...................................................................22 1.5 AÇÃO RESCISÓRIA............................................................................................23 …

da teoria dos princípios, reconhecendo sua eficácia normativa: o princípio deixa de ser técnica de integração do Direito e passa a ser considerada norma jurídica. O constitucionalismo da pós-modernidade, especificamente o direito processual civil, passa por grandes transformações hermenêuticas4, seja pelo declínio do positivismo jurídico5, seja pela ascensão da leitura axiológica6 do direito, focada, principalmente, na força normativa dos princípios constitucionais. E é nesse sentido…

sua atividade específica e tal ato reveste-se de natureza jurisdicional. Vale ressaltar, que as decisões proferidas pelo STF no controle difuso só se revestirão de força erga omnes por meio de decreto do Senado Federal, conforme previsto no art 52, X, CF/88. Entretanto, a situação das decisões do controle concentrado é totalmente diversa. Tratando-se a constitucionalidade como cerne do processo não há analise de fatos jurídicos concretos apenas exames de compatibilidades…

e companheiro, José Waltemir Chaves, por todo apoio durante os anos de Ensino Medio e Superior. AGRADECIMENTOS Em especial aos tão solícitos Alexandre José da Costa Lima, meu orientador da monografia, do grupo de pesquisa Fraternidade e Constitucionalismo, Professor de Retórica e Argumentação Jurídica e Filosofia Geral e do Direito; a Pablo Ricardo Lima Falcão, o cético moderado, meu Professor de IED I e II e orientador externo; aos meus colegas José Carlos Farias Leal e Evandro…