Positivismo Normativo De Hans Kelsen

neutralidade científica, onde o observador tem o papel exclusivo de descrever os fatos, sem intervir no estudo. Trazendo essa percepção para o universo jurídico, podemos citar o ilustre Hans Kelsen como discípulo de Descartes, pois que adaptou a objetividade e exatidão do método cartesiano para a formulação de um positivismo legal. A bem da verdade, esse quadro mecânico da natureza tornou-se o paradigma dominante da ciência no período que se seguiu a Descartes. Contudo, foi na crença…

influenciou decisivamente a teoria do positivismo metodológico de Hans Kelsen e o levou a elaborar as bases da ciência do direito. Dentro de sua linha, o fenômeno jurídico era visto na lógica formal, positiva, baseada na concepção de ciência da época, de uma metódica rígida, que se pautava no descritivismo normativo, com o intuito de se aproximar da realidade das ciências naturais, como exemplo da construção da estrutura lógica da norma jurídica “se A é, B deve ser”. Para Kelsen o…

Assim, o direito natural foi praticamente reduzido ao direito positivo, ou seja, à lei, desvinculando-se gradualmente de suas bases jusnaturalistas e dando origem a uma nova fase de fundamentação do direito, denominada positivismo. A transição do jusnaturalismo para o positivismo jurídico foi marcada pelo historicismo, de acordo com o qual a organização jurídica seria condicionada por fatores históricos. Tendo…

domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, com o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram dar-lhe legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de uma norma jurídica é o momento…

tantas funções correlatas − inclusive na obra de Hans Kelsen, a quem se deve a sua mais ampla utilização no jogo de linguagem do direito, esclarecemos que, para os fins desta exposição, qualificaremos como norma fundamental aquela norma que, numa determinada comunidade política, unifica e confere validade às suas normas jurídicas, as quais, em razão e a partir dela, se organizam e/ou se estruturam em sistema.2 Resumidamente, em palavras do próprio Kelsen, considera-se norma fundamental…

e Filosofia, reveladoras da ideia de justiça. Não existe conhecimento isolado, havendo uma interdisciplinaridade do direito e outras ciências. Tal abordagem interdisciplinar entraria em contraste, por exemplo, em relação às propostas de Alf Ross e Hans Kelsen3. Nada obstante cuidar-se de um ramo do conhecimento humano dotado de objeto, sistematização e metodologia próprios, a Ciência do Direito é contestada por alguns que não a reconhecem como ciência. Expressão desse posicionamento é o…

Pós-Positivo: Mescla das duas tradições, com princípios e costumes, e leis no sentido amplo como base.) 2 - CONCEPÇÕES DE DIREITO. 2.1 Hans Kelsen: Elaborador da constituição austríaca, seu pensamento tem como base o idealismo e o direito puro (livre de intervenções externas) e os juristas desse sistema são imparciais e neutros, sendo adepto do Positivismo Clássico. 2.2 CARL SCHMIDT: Adepto do regime nazista, dividia o direito do amigo e do inimigo, e tinha o poder aquele que…

dá no próprio trabalho do juiz intérprete ao exprimir a sua decisão. AULA 2, 13/02 Texto: CINCO MINUTOS DE FILOSOFIA DE DIREITO (Gustav Radbruch) Primeiro minuto: Neste primeiro tópico o autor, por meio de uma comparação, demonstra o perigo do positivismo, doutrina segundo a qual o Direito é aquilo que é posto pelo Estado, e a interpretação dos conceitos jurídicos deve ser distinta de preceitos históricos, sociológicos e quaisquer outros. Nesse passo, o ordenamento jurídico deve ser…

tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido pré-existente é o que se pretende abordar neste trabalho. Diante da indeterminação dos textos normativos, é no momento histórico da aplicação que o sentido será dado ao texto…

incoterms, valor de (DDP, FOB, CIF) Lex Mercancia / Nova Lex Mercancia Lex Mercatoria - Em que pese o panorama histórico dos doutrinadores remontarem aos instrumentos normativos mais primevos, tais como a Lex Rodhia de Jactus, dos fenícios, a nauticum foenus, dos romanos, as Leis de Wisby, que regulava o comércio no mar báltico, foi o florescimento do comércio na Europa Medieval, experimentado principalmente pelas cidades