Positivismo Normativo De Hans Kelsen

A "Teoria Pura do Direito", de 1934, é uma das obras mais importantes de Hans Kelsen. O neopositivista vienense nasceu na cidade austríaca de Praga, no ano de 1881. Fundou a Escola de Viena, onde lecionou por um período 10 anos (1919-1929). Inovador dos pensamentos positivistas de sua época. Morreu no estado da Califórnia, no ano de 1973. Kelsen, ao criar sua "Teoria Pura do Direito", inovou todas as explicações dadas ao direito, pois o desenvolvimento de sua tese tentou fazer deste…

realidade. Assim, em sua obra “O Positivismo Jurídico: Lições da Filosofia do Direito”, Bobbio nos dá uma definição do que seria a validade: A validade de uma norma jurídica, indica a qualidade de tal norma, segundo a qual existe na esfera do direito ou, em outros termos, existe como norma jurídica. Dizer que uma norma jurídica é válida significa dizer que faz parte de um ordenamento jurídico real, efetivamente existente numa dada sociedade7 E ainda, para Kelsen: Uma norma jurídica…

direito é apenas um descritor, ele apenas observa a NJ e descreve essa realidade jurídica, através de um método lógico formal. Se fosse prescritiva, esse sujeito seria também aquele que buscaria legislar, ou normatizar, isto é, papel de prescritor. Para Kelsen não seria possível o caráter prescritivo, por conta da pureza da ciência do direito. 4) O problema da Ciência do Direito O caráter problemático da ciência do direito nos leva a uma dificuldade de determinar o objeto e o método. …

Sentido Jurídico: Segundo Hans Kelsen (sentido lógico-jurídico ou formal) – a Constituição consiste na norma fundamental hipotética, pressuposta e não posta pela autoridade, concebe o Direito como estrutura normativa, cuja unidade se assenta na norma fundamental, já que o fundamento de validade de qualquer norma jurídica é a validade de outra norma, ou seja, uma norma superior. O ordenamento jurídico é representado por uma pirâmide. De acordo com a Teoria Pura do Direito, Kelsen…

the soundness of the democratic state of law, even at the cost of attacks and accusations that the company wanted, through of a law, doing what she could do for the exercise of suffrage. KEYWORDS: CONSTITUTIONAL JURISDICTION, SUPREME COURT; HANS KELSEN; KARL SCHMITT; LAW CLEAN SHEET. 1 INTRODUÇÃO O Brasil está vivendo um momento único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem…

argumentos daqueles que se envolvem com política. “Filosofia política corresponde à dimensão mais reflexiva... a ciência política já é tratada com maior rigor e precisão na busca dos resultados científicos... como resultado da influência do positivismo científico...”. A ciência política pode ser identificada como um estudo mais restrito e delimitado. Modos metodológicos de uma ciência: “classificação, formulação de generalizações e consequente formação de conceitos gerais,…

contestar algunas críticas que se han dirigido al tratamiento dado por Kelsen al tema de la interpretación jurídica. Más allá de compartir algunos de esos señalamientos críticos, se sostiene que (1) la Teoría Pura del Derecho contiene una suficiente teorización de la interpretación, (2) que los actuales desarrollos analíticos son deudores de muchas ideas kelsenianas, y que –además- (3) es posible ir más allá, mostrando que Kelsen articula por primera vez las líneas fundamentales de una…

como Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Herbert Hart, Ronald Dworkin pode particularmente ser considerado positivista. Seu nome de ROSS está diretamente ligado ao chamado realismo jurídico escandinavo, movimento que está vinculado no positivismo lógico. Parte da obra de Ross esteve focada em analisar e criticar a doutrina do jusnaturalismo, e por outro lado, a reflexão em torno dos fundamentos epistêmicos e metodológicos da construção teórica de um de seus mais admirados mestres e colegas…

interpretação judicial e interpretação legal, também chamada legislativa ou autêntica. Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando "a interpretação é geralmente textual e em alguns outros momentos extra-textual; mas nunca será antitextual"(BOBBIO 1995), não podendo de…

Diferenciação prática entre Direito e a Moral (Thomasius): O Direito só deve cuidar da ação humana depois de exteriorizada; a Moral diz respeito àquilo que é processado no plano da consciência. O Direito é a ordenação coercitiva da conduta humana (Hans Kelsen). É um sistema de normas essenciais (obrigatórias), bilaterais, com coerção aceita como legítima, atributiva, heterônoma (não criada pelo sujeito). Miguel Reale destaca que o jurista deve apreciar o mundo das intenções. Exemplo:…