Positivismo Normativo De Hans Kelsen

marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito daquela época favorecia sua interpretação e preenchimento de acordo com as ideologias políticas e morais dominantes, como o nazismo. Como resposta ao uso do Direito como mero instrumento para legitimar atrocidades surge após a segunda guerra mundial o Constitucionalismo Contemporâneo, cujo marco teórico é o pós-positivismo. Neste o Direito e a Moral se tornam…

Ordem necessária: o Direito é uma exigência da vida em comunidade. Onde existe sociedade necessariamente deve existir o Direito. Regra de conduta: o direito é uma norma, que se encontra num plano que é chamado de “plano do dever ser”, “plano normativo”. A norma prescreve um comportamento desejado, um comportamento ideal. Não há certeza de que aquilo que a norma prescreve acontecerá daquele modo, ou seja, o plano do “dever ser” funciona de forma distinta do plano do “ser”.…

Termo jurídico - Reporta-se a um sistema normativo, enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder. Termo sociológico - Sociologicamente representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. De qualquer modo, o constitucionalismo não pode ser entendido senão integrado com as correntes filosóficas, ideológicas, políticas e sociais dos…

Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de Campos-RJ. SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Teorias sobre a gênese do direito. 2.1. Jusnaturalismo. 2.2. Positivismo Jurídico. 3. A proposta do Direito Alternativo. 4. O silogismo da sentença. 5. Crítica ao Direito Alternativo. 6. Rumo a um positivismo mitigado. Julgamento por eqüidade. 1.-INTRODUÇÃO A questão começa pela seguinte indagação: quando o juiz depara-se com uma lei injusta, deve aplicá-la ou…

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…

Pós-positivismo Em filosofia e nos modelos de pesquisa científica, pós-positivismo (também chamado de pós-empiricismo) é uma instância meta teorética que critica e aperfeiçoa o positivismo. Pós-positivistas acreditam que o conhecimento humano não é baseado no incontestável, em bases pétreas, mas em hipóteses. Como o conhecimento humano é inevitavelmente hipotético, a afirmação de suas suposições está assegurada ou, mais especificamente, justificada por uma série de garantias, as quais podem ser

não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo jurídico. Abstract: The main theme of this particular text is to state, first, the theoretical basis of the structure of scientific revolutions, second, to explain the peculiarities and the problems of the paradigmatic models of…

mais encontrada. Direito natural: é um direito intrínseco, presente na consciência do homem. Se relaciona com a busca pela justiça, tendo caráter imutável, universalista, e anárquico. 1.9. DOUTRINAS JURÍDICAS DO ESTADO JUSRACIONALISMO, POSITIVISMO, HISTORICISMO, NORMATIVISMO E CULTURALISMO JURÍDICO MODERNO: REALISMO, Século XIX – as primeiras discussões • Jusracionalismo: defende um direito natural orientando do positivo, sendo a razão humana uma espécie de “código…

uma norma. Em sentido contrário há o conceito de direito elaborado por Kelsen,5 que define 2 3 COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1991, (p. 176). KANT, Emmanuel. Introducción a la teoría del derecho. Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1954, (p. 80). EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1986, (p. 24-25). KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6ª ed. Coimbra: Armênio Amado…

.......................................................................................08 6.2 Direito Positivo...................................................................................................................09 6.3 Teoria de Hans Kelsen........................................................................................................10 6.4 Direito Natural....................................................................................................................10