Positivismo Normativo De Hans Kelsen

chamada ciência do direito), a verdade é que poucos são os autores que ousam desafiar a visão dominante do Direito como ciência e suas principais consequências, especialmente após o advento da notável obra de Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito, em que o autor logrou demonstrar, como mentor do positivismo jurídico moderno, a pureza jurídica do Direito em seu aspecto tipicamente científico. Mesmo assim, entre nós ainda existem aqueles que simplesmente defendem o ponto de vista do Direito…

jurídica e para isso reconhece os valores como norteadores da sua atividade legiferante. Desta forma, pretende-se verificar no presente estudo, a questão dos valores na ciência do Direito, abordando o pensamento dos doutrinadores Miguel Reale, Hans Kelsen e Arnaldo Vasconcelos, passando por uma abordagem da neutralidade das ciências e concluindo pela visão axiológica do Direito. 1 A QUESTÃO DOS VALORES O Direito possui uma complexidade de elementos que torna dificultosa a sua…

sobre o positivo. Já a concepção positivista define o direito como o conjunto de normas positivas, também conhecida como a teoria da exclusão do direito natural. Segundo Bobbio, positivismo "é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo". Em outras palavras, podemos caracterizar o positivismo como a teoria exclusiva, ou seja, a redução de todo o direito ao positivo, excluindo a categoria de direito natural. Admitir essa polarização, destacada acima,…

AUSTIN John Austin nasceu em 1790, serviu o exército em Malta e na Sicília, dedicou-se ao estudo do direito a partir de 1812, advogou por sete anos sem muito sucesso e nem muito entusiasmo. É autor de dois livros centrais para a compreensão do positivismo jurídico. “An outline of a course determined” de 1831 e “The province of a jurisprudence determined” de 1832.São textos axiais da chamada Escola Analítica de Jurisprudência. Fora vizinho de Bentham e de Stuart Mill; rompeu com aquele…

Síntese comentada da “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Bobbio) 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de…

a sociedade que paga nossos salários”. 30/08/2013 HANS KELSEN – A TEORIA PURA DO DIREITO – Cap. 32 A Teoria Pura do Direito é a produção intelectual mais conhecida de Hans Kelsen (1881 – 1973), sendo que a primeira edição completa aparece em 1934. O mundo intelectual vivia um momento histórico em que a ciência jurídica estava cercada de muitas influências oriundas de diversas disciplinas tais como Economia, Sociologia e Psicologia. Hans Kelsen teve o mérito, com sua teoria pura de…

de implementar a prestação que constitui o objeto do direito fundamental”. Fazendo uma interpretação teleológica do argumento, o judiciário não pretende assumir o papel de garantidor dos direitos sociais, pois prevê que não é no âmbito normativo, mas sim nas políticas públicas que se garantem esses direitos. Como já exposto, são direitos subjetivos, que a mera positivação não pode assegurar a eficácia. Dizer o contrário seria argumentar que o Direito teria o potencial de…

jusnaturalistas reconhecem que o direito positivo é uma criação humana e justificam a validade das normas socialmente criadas mediante sua conexão com as normas naturais, que são consideradas válidas em si mesmas. 2.2 Dessa forma, como descreve Hans Kelsen, os jusnaturalistas consideram que, as concepções dos jusnaturalistas partem do pressuposto de que uma análise cuidadosa da natureza permite aos homens identificar alguns princípios naturais de comportamento, cuja validade deve ser…

Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa do preâmbulo e os argumentos que autorizam a sua adoção pela…

oficializaram o anti-semitismo, proibindo, por exemplo, a união matrimonial, a coabitação e as relações sexuais entre judeus e alemães, além de estabelecer uma divisão social que relegava os judeus a cidadãos de segunda categoria. Além disso, o alicerce normativo do direito alemão, durante o nazismo, era a vontade do líder[2]. De acordo com o chamado “Princípio do Füehrer”, o que Hitler ordenava era lei e, portanto, deveria ser obedecido. Logo, todos os que estavam abaixo de Hitler nada…