Positivismo Juridico De Norberto Bobbio

Sumário: Introdução. I - A Doutrina Juspositivista. 1 Teoria da Coatividade. 2 Teoria Imperativista da Norma Jurídica. 2.1 Imperativo Hipotético. 3 Teoria do Ordenamento Jurídico. 3.1 O Princípio da Unidade. 3.2 O Princípio da Coerência. 3.3 O Princípio da Completude. II - A Teoria Juspolítica Axio-Aspirada. 1. O Juspositivismo como abordagem avalorativa do Direito. 2. A Teoria avalorativa e o uso alternativo do Direito. Conclusão. “Uma vez que democracia, de acordo com sua…

citadas há pouco. Em linhas gerais a divergência entre o jusnaturalismo e o juspositivismo parte da compreensão de que para aqueles o direito possui duas fontes básicas, o direito natural e o direito positivo. No entanto, para os defensores do positivismo o direito emana apenas do Estado, no qual o direito unicamente o positivado. Então, a seguir têm-se estes conceitos e argumentos mais detalhados. Ao iniciarmos falando sobre o Direito Natural apresentamos a definição de Roberto Lyra…

O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2000. No texto: Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os “juristas medievais justificaram formalmente a validade do direito romano ponderando que este era o direito do Império Romano que tinha sido reconstituído por Carlos Magno com o nome de Sacro Império Romano.” Na lista de referências: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. No texto:

do Direito Natural, assimcomo do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A Filosofia do Direito já que trata frequentemente do assunto referido, nos proporciona condições de…

Depois disso, um pouco por causa dos trabalhos de Celso Lafer e Tércio Sampaio Ferraz Jr., a questão da teoria do direito foi ampliada para as proveitosas discussões trazidas pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), em especial os textos que tratam da teoria da norma e da teoria do ordenamento jurídico. Podemos dizer que os professores de São Paulo deram um empurrão muito importante nos estudos sobre a lógica do direito.Pois bem, essas parcas linhas servem para mostrar que se…

premissas forem verdadeiras e o raciocínio válido, então a conclusão será verdadeira. LÓGICA JURÍDICA É a Teoria das condições lógicas do direito. O sistema jurídico só pode ser considerado lógico se os seus enunciados (normas jurídicas) puderem ser organizados sob a perspectiva dos princípios e regras do raciocínio lógico. O sistema jurídico será lógico se for Unitário, Consistente e Completo. COELHO, Fabio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. São Paulo: Saraiva, 2004.…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

Podemos afirmar que compreende uma série de princípios universais, não escritos, mas que impende reconhecimento pelo Direito Positivo, sobretudo para fazer prevalecer a justiça no ordenamento jurídico. O Direito Natural serve de inspiração para que a sociedade privilegie em seus ordenamentos jurídicos direitos como o direito à vida e à liberdade. O Direito Positivo, por sua vez, compreende o conjunto de regras jurídicas vigentes em determinada época e em determinado espaço territorial.…

relações concretas entre os indivíduos em sociedade. Segundo Hegel, a filosofia do espírito objetivo não deveria investigar somente a questão de saber o que se deve fazer (filosofia prática), mas antes dedicar-se ao problema da natureza do agir (jurídico, político, moral etc.). Entretanto, a despeito da importância dessa temática, considero relevante salientar que a filosofia prática hegeliana contém os elementos dessas ordens, pois ao mesmo tempo em que se dedica a descrever o que é,…

2- Quais são os aspectos do positivismo jurídico enumerados por Norberto Bobbio? O positivismo como método, como teoria do direito e como ideologia, Concluindo: dos três aspectos nos quais se pode distinguir o positivismo jurídico, me disponho a acolher totalmente o método; no que diz respeito à teoria, aceitarei o positivismo em sentido amplo e repelirei o positivismo em sentido estrito; no que concerne à ideologia, embora seja contrário à versão forte do positivismo ético, sou…