Positivismo Juridico Capitulo 5

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para…

CAPÍTULO I OS PRESSUSPOSTOS HISTÓRICOS 5- Relações entre direito natural e direito positivo. Constatou-se até do final do século XVIII o direito individualizava-se entre direito natural e positivo. Estas espécies de direito não são consideradas diferentes em relação à sua qualidade ou qualificação: se uma diferença é indicada entre ambos refere-se apenas ao seu grau no sentido de que uma espécie de direito é considerada superior à outra, isto é, são postas em planos diferentes. As diversas

Direito Sumário 1. Capitulo: Lei e Introdução ao Código Civil 5 1.1- Vigência e validade da lei 5 CONCEITOS 5 1.2 Aplicações da lei e fins sociais. 16 1.3- No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 19 2. Capitulo: Direitos da Personalidade 24 2.1- Quando começa e quando termina a personalidade Civil 24 2.2- Capacidades plenas, incapacidade absoluta e incapacidade relativa. 25 2.3- Pessoas Jurídicas: Conceito e suas…

CAPÍTULO I 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é decretado para realizar objetivos firmes no interior de uma sociedade que se formou de um modo. Sua conclusão afirma que o direito serve para que algo se torne realizado. Ele é favorecido pelo estado para a realização concreta de fins, possuindo uma missão política de ter certeza das condições de uma sociedade saudável e o objetivo de lutar contra crimes. Seu objetivo é conservador ou de equilíbrio social e sob algumas condições

CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO XXXVI - DIREÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Definimos o direito (§ 31) como a norma aplicável coercitivamente. Mas, a norma pode, por exemplo, dispor: “todos os homens são iguais perante a lei”, que é uma norma justa, como a esse preceito pode o legislador acrescentar outros parágrafos limitadores de seu alcance, como, exemplificando: “não se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito

CAPÍTULO III - HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Direito Penal Romano. 3. Direito Penal Germânico. 4. Direito Penal Canônico. 5. Direito Penal comum. 6. Período humanitário. Os reformadores. 6.1. Cesare de Beccaria. 6.2. John Howard. 6.3. Jeremias Bentham. 7. História do Direito Penal brasileiro. 7.1. Período colonial. 7.2. Código Criminal do Império. 7.3. Período republicano. 7.4. Reformas contemporâneas. 7.5. Perspectivas para o futuro. 1.…

between Herbert L. Hart and Ronald Dworkin Tania Schneider da Fonseca1 taniafilosofia@hotmail.com Resumo: neste artigo analisarei a concepção de direito em Herbert Hart e em Ronald Dworkin. Procurarei mostrar algumas diferenças entre o positivismo jurídico defendido por Hart e a concepção normativa de direito defendida por Dworkin. Para tal empreendimento tratarei da relação entre o direito e a moral em ambos os autores. Também irei apontar para alguns pontos do debate que têm…

específicos | | |4 JUSTIFICATIVA | | |5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | | |6 METODOLOGIA |

Utilitarismo Teológico e Positivismo Legal no Pensamento de John Austin* Marcelo de Araujo www.geocities.com/marceloeva © 364.596 livro 674 folha 256 / Biblioteca Nacional dezembro 2005 1. Introdução Em que medida o conceito de lei envolve também o conceito de justiça? Existem, de fato, uma infinidade de tipos de leis que surgem em contextos sociais específicos, seja por conta de acordos ou contratos, seja pela imposição de quem tem o poder de fazer as leis. Mas, para além…

ARTIFICIALISMO LEGAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO E A JUSTIÇA DO DESCONTENTO. São Luís 2013 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 9 3.OBJETO DE INVESTIGAÇÃO 9 4. JUSTIFICATIVA 12 5. OBJETIVOS 14 6. METODOLOGIA........................................................................................................18 7. REFERENCIAL TEORICO........................................................................................23