Positivismo Juridico Cap 3

FACULDADE EVANGÉLICA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA – FAECAD Curso de Teologia (Turma 1) Aluno: Charles Mello de Medeiros Professor: Leandro Silva Matéria: Ética e Religião Cap. 1 - A Revolução Moral - (págs. 9-16) HOLMES, ARTHUR F. Ética, As decisões morais à luz da Bíblia, Rio de Janeiro, CPAD, 2013. O autor faz uma introdução à ética e moral a luz das escrituras sagradas com um ponto de vista cristão. Trazendo assim um conceito do que é ética e moral. “A ética trata do bem (isso é, dos…

* 1923- Lei de Eloy Chaves-cria o Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais. Tem como objetivo central; garantir direitos sociais: aposentadoria, atendimento médico para o trabalhador e sua família, auxílio medicamento e pensão para os herdeiros em caso de morte do trabalhador. Segundo a lei, os recursos financeiros para a garantia dos direitos provêm de 3% do salário mensal do trabalhador, 1% da renda anual da empresa e de um

sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil..............................................................................................................................226 Augusto César Leite de Resende A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil..................................238 Renata Mantovani de Lima e Lucélia de Sena Alves O Processo e o Direito Coletivo no…

subdesenvolvidas, agrárias, dependentes, perifér~cas, do sul, do Terceiro Mundo. Sem esquecer que no ideário da teorta da modernização estão presentes a democracia, os direitos de cidadania; a institucionalização das forças sociais em conformidade com Padrões jurídico-políticos de negociação e acomodação; o estabelecimento das condições e limites das mudanças sociais; as garantias conris, 1989; Samir Arnin, L'eurocentrisme (Critique d'une IdéolGgie) Anthropos, Paris, 1988. ' 99…

não sabia como distribuir essas virtudes. Foi explicado a Hermes que para que a sociedade se desenvolva não é necessário que todas as pessoas tenha esta habilidade. Cada um pode desenvolver uma habilidade diferente. Quando precisamos de um conselho jurídico, não perguntamos a ninguém que não seja um advogado. Hermes não sabia se distribuía a todos ou não. Zeus mandou distribuir os dons na mesma proporção, e Zeus disse que aqueles que são nocivos ao desenvolvimento da comunidade, serão…

abril de 2015 Lygia Santana Maria Ayres. Breve história do Encontro entre a Psicologia e o Direito – Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2014, Cap. 1, p 8 – 26. Conceito de Psicologia: “... Psicologia é a ciência da alma e da mente. É a ciência que estuda a mente e o comportamento.” Pg.08 Conceito Positivista “O positivismo é uma corrente filosófica que tem como base a exaltação dos fatos.” Pg. 09 Conceito de Fisiologia “... esta propõe um estudo do homem como ser…

relacionados com a formação e o funcionamento do governo — as ideologias, os partidos, as eleições, os sistemas de organização do Estado — vêm sendo, desde o século passado, objeto do ensino e pesquisa, em numerosas universidades. O empirismo do ensino jurídico naqueles países, certamente terá concorrido para o desenvolvimento desses estudos, fora do âmbito das escolas de direito. Nos países latinos, a começar naturalmente pela França, somente a partir da última guerra é que…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL NOÇÕES PROPEDÊUTICAS PARTE GERAL 1 DIFERENÇA ENTRE DIREITO E MORAL 1.1 DIREITO CONCEITO No Direito romano a concepção de Direito vem das palavras em latim “jus ou juris”, que fornecem a ideia de ordenamento jurídico ou de Direito positivo. Mas a palavra “Direito” (verbete), vem da raiz latina “direto”, que significa regra reta. Atualmente o conceito de Direito adotado no Brasil é o do professor Gustav Radbruch, e segundo o qual: “é o conjunto de…

Lacunas no direito Magno Federici Gomes, Frederico Oliveira Freitas Sumário: 1. Introdução - 2. As Lacunas - 3. A problemática da existência ou inexistência das lacunas - 3.1. Correntes que negam a existência das lacunas - 3.2. Correntes que admitem a existência das lacunas - 4. Breve histórico sobre as lacunas - 5. As principais classificações de lacunas - 6. Vazio da lei - 7. Analogia, costumes e princípios gerais do direito - 8. Questões complexas acerca das lacunas - 8.1. A…

forma de governo monárquica e hereditária pela forma de governo republicana e eletiva. Parece que a alteração foi mais profunda, se tivermos presente o que Hannah Arendt nos fala a respeito da fundamentação da autoridade em uma "fundação" (cf. Parte I, Cap. I, c, d). O Império tinha detrás de si não só os anos que decorreram entre 1822 e 1889, mas, pelo fato de ter representado uma continuidade dinástica que datava da Idade Média ou pelo menos de 1640 com a ascensão dos Bragança ao trono…