Teoria Da Contabilidade12

decisões dentro e fora da empresa. Consiste também no conjunto de conhecimentos sistematizados, com princípios e normas próprias. Comitê de Pronunciamentos Contábeis O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável por buscar a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais. Foi criado pela Resolução CFC 1.055/05, sendo que fazem parte deste comitê várias entidades brasileiras como: Bovespa, Ibracon e Fipecafi, além do próprio O posicionamento do CPC O posicionamento do CPC, não é para um setor e sim para instituições vinculadas a contadores, auditores, analistas de investimentos ou de demonstração contábeis, relacionada ao mercado financeiro, ele é focado para todo aquele que tem alguma relação com a contabilidade. O CPC auxilia a empresa a não correr o risco de sofrer algum golpe ou prejuízo sendo dentro no Brasil ou no exterior. O posicionamento do CPC O CPC diante do principio da contabilidade, ira ajudar ao melhoramento da empresa. Os 7º princípios fundamentais da contabilidade e o CPC com sua competência que são: competência, compreensibilidade, relevância, confiabilidade, representação com propriedade e a sua qualitativa de demonstração contábil a empresa poderá diminuir os ricos de algum dano. O posicionamento do CPC O CPC vê os sete princípios como passos fundamentais para correto desenvolvimento da profissão do contador, seguindo normas e condutas consideradas corretas á profissão. FACULDADE ANHAGUERA DE…

A NATUREZA JURÍDICA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC Impõe-se o questionamento sobre qual é a verdadeira natureza jurídica da sanção econômica instituída pela Lei nº 11.232, de 2005, que acrescentou o Capítulo X (“Do Cumprimento da Sentença”) ao Título VIII (“Do Procedimento Ordinário”) do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11/01/1973), no qual se insere o artigo 475-J do CPC Artigo 475-J, caput: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise do artigo disponibilizado pela professora, assim como, compará-lo à um acórdão que apresenta posicionamento diverso ao defendido pelo autor. O artigo aborda o tema “Ônus da Prova”, escrito pelo autor Rafael Forest Pego, o qual apresenta questionamentos quanto ao fundamento que deve ser aplicado no processo trabalhista, bem como, destaca que quando se tratar de prova no processo, é preciso atentar para o seu maior…

participar de uma reunião do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Comentando com os colegas você deu suas opiniões acerca do que estava sendo discutido). Neste trabalho seus posicionamentos serão consideradas como respostas, certas ou erradas, sobre o as afirmações. Consta que três contabilistas discutiam as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade antes de proferirem algumas palestras, doravante denominados simplesmente como contabilistas A, B e C. Transcorreu-se o…

pesquisa para formar minha opinião e fundamentar meu posicionamento cheguei à conclusão que a regra do Código Civil sobre a disciplina da prescrição também é aplicada por oficio pelo Juiz do Trabalho como acontece no campo civilista. Segundo o artigo 769° da CLT diz: “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” Assim sendo, a Justiça do Trabalho tem as normas…

disposto no art. 467 do CPC. (ii) O reexame necessário (art. 475 do CPC) pode ser qualificado como recurso? A Em caso negativo, definir a sua natureza jurídica. Entende-se por recurso, o instrumento pelo qual a parte em que não obteve êxito em uma determinada demanda se vale para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia ao do prolator da decisão, com o intuito buscar a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a…

POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O entendimento dominante do TST é pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho. Para os desembargadores da Corte, a CLT tem regramento próprio através do artigo 880 da CLT, o qual reza que "requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de…

partir da decisão favorável quando a relação jurídica de direito material que constitui o seu plano de fundo é do tipo continuativa. b) Pode a coisa julgada ser flexibilizada (destruída) por mudança de critérios da norma que institui o tributo? Havendo a edição de uma nova Lei que preveja uma mesma regra-matriz de incidência tributária, pode se alegar a existência de coisa julgada? (Vide acórdão 1301-001.083 do CARF, julg. 06/11/2012). 1 CSLL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.…

APLICABILIDADE DO ART 745-A NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Existem dois posicionamentos quanto a aplicabilidade do Art 745- A do CPC, são elas: Posicionamento jurisprudencial: Voltando nosso foco inicialmente para as decisões prolatas pelo ínclito TJSP, é possível observar uma considerável inclinação ao não acatamento da regra do art. 745-A nas situações de cumprimento de sentença. Eis abaixo algumas recentes decisões nesse diapasão. Cumprimento de Sentença - Parcelamento -…

na sua resposta, o disposto no art. 467 do CPC. Entendo que as impugnações utilizáveis contra provimento transitados em julgado não integram a categoria de recurso. Pois majoritariamente, a doutrina pátria adota o entendimento de Liebeman, afirmando que a coisa julgada é uma qualidade da sentença que torna os seus efeitos imutáveis e indiscutíveis. Para essa parcela doutrinária, após o trânsito em julgado da sentença – ou acórdão – de mérito, os efeitos projetados no plano prático por…