Portaria 80

| | | | | |27,§1º, Lei Federal | | | | | | |6839/80, art.1º, RDC| | | | | | |44/09, art. 3º, |

EAD se estabelecesse no cenário educacional, mesmo que contemplando o assunto em apenas um artigo, o de número 80. Foi preciso aguardar nove anos pela publicação de uma legislação mais abrangente sobre a EAD, preparada por experts capacitados e comprometidos com o desenvolvimento da modalidade. O Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, busca não apenas regulamentar o Artigo 80 da LDB, mas também funcionar como política pública indutora com vistas à ampliação e ao…

a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a, no mínimo 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência 07/94. Para os inscritos a partir de 29/11/99 - O salário de benefício corresponderá a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo período contributivo. Temos ainda, na aposentadoria por invalidez, a possibilidade de

trabalho. Corresponde a 91% do salário de benefício. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a auxílio-doença no…

CLT. Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 12, de 12 de novembro de 1979 23/11/79 Portaria SSMT n.º 01, de 17 de abril de 1980 25/04/80 Portaria SSMT n.º 05, de 09 de fevereiro de 1983 17/02/83 Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 14/06/83 Portaria SSMT n.º 24, de 14 de setembro de 1983 15/09/83 Portaria GM n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90 Portaria DSST n.º 01, de 28…

requeiram a nacionalidade brasileira. Existem quatro tipos de Naturalização: a comum, a extraordinária, a especial e a provisória. Para a naturalização comum, o estrangeiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112 da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, certificará se o interessado sabe ler e escrever a língua portuguesa, considerada a sua…

carga horária. Sendo assim, justifica-se a construção desse artigo, visando à discussão dos aspectos legais vigentes na legislação da EAD. Com o intuito de assegurar a qualidade do processo de educação à distância, inúmeros, decretos, leis e também portarias são constantemente escritos, avaliados e atualizados. Objetivo deste artigo é promover uma discussão, com base em pesquisa de fontes bibliográficas de autores diversificados sobre a Legislação que regulamenta a EAD no Brasil…

condições necessárias à realização das provas, dentro das possibilidades da UFES. 1.13. Ao se inscrever, o candidato estará aceitando de forma irrestrita, as condições estabelecidas nas Resoluções nos 33/2009, 30/2012 e 35/2012 do CEPE/UFES, na Portaria Normativa nº 18 e Decreto nº 7.824 de 11/10/2012-MEC, nos editais publicados pela CCV, nas instruções contidas no Manual do Candidato, nas provas e em todo o material fornecido e disponível durante a realização do Processo Seletivo…

modalidade é 670,56 8 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Sua nota nesta modalidade é 670,56 2 vagas para candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Sua nota…

laborativa. 2.AUXÍLIO-RECLUSÃO Constitucionalmente, o auxílio- reclusão somente foi previsto na Carta atual, de 1988, no art. 201, IV. E, atualmente, as regras gerais sobre o benefício em estudo encontram-se no art. 80 da Lei 8.213/91, e nos arts. 116 a 119, do Decreto 3.048/99. O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto.…