Portaria 80/2010

353 Diário da República, 1.ª série — N.º 27 — 9 de Fevereiro de 2010 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Portaria n.º 80/2010 Portaria n.º 81/2010 de 9 de Fevereiro de 9 de Fevereiro Cumpridos os preceitos legais e com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, consultado o Conselho Cinegético Municipal de Redondo, de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte: Artigo 1.º A delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Resende foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/97, de 12 de Junho. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte apresentou, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, uma proposta de alteração daquela delimitação, enquadrada no âmbito da revisão do Plano Director Municipal de Resende. Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º…

EDITAL UNIFICADO REDE DE ENSINO DOCTUM EDITAL N.º 01/2016 PROCESSO SELETIVO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS NELE CLASSIFICADOS De ordem do Senhor Presidente da Rede de Ensino Doctum, Prof. Cláudio Cézar Azevedo de Almeida Leitão, o qual faz saber aos interessados que, de conformidade com o que estabelece a lei 9.394, de 20/12/1996, o Decreto nº 2.306, de 20/08/1997, a Portaria Ministerial nº 2.941, de 17/12/2001 e Portaria Normativa 040 de 12/12/2007, demais…

preventivo do estabelecimento (total/parcial), - Apreensão de todo ou parte do equipamento (selagem). Pode levar à interrupção de energia elétrica: - Oposição às medidas cautelares, - Quebra da selagem, - Reiterado incumprimento. Portaria n.º 53/71, de 3 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 702/80, de 22 de Setembro OBJETO (ART. 1º) Prevenção técnica dos riscos profissionais e a higiene nos estabelecimentos industriais. CAMPO DE APLICAÇÃO (ART. 2º) Todos os…

Administração Reconhecimento: Portaria não oferece Habilitação/ Nº 80 de 28/02/13 Modalidade. Oferece Linhas de Formação Específica de acordo com o Projeto Pedagógico Bacharelado Reconhecimento: Portaria Nº 01 de 06/01/12 Licenciatura Reconhecimento: Portaria Nº 286 de 21/12/12 Modalidade Turno Duração Vagas Campus manhã 1[ 3] 4 anos 160 Rudge Ramos noite 1 4 anos 240 Rudge Ramos noite 1 4 anos 80 noite 1 3 anos 40…

Bombas e Motobombas Centrífugas Fiscais INMETRO • CLASSIFICAÇÃO FISCAL; • TIPOS DE BOMBAS EXISTENTES; • APLICAÇÃO DE UMA BOMBA CENTRÍFUGA; • PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO DAS BOMBAS CENTRÍFUGAS; • Componentes de uma Bomba Centrífuga; • CLASSIFICAÇÃO HIDRÁULICA; • BOMBAS E MOTOBOMBAS ABRANGIDAS PELA PORTARIA n.455; • FORMAS CONSTRUTIVAS; • FAIXAS OPERACIONAIS; • ETIQUETA “ ENCE” (Etiqueta Nacional de Conservação de Energia ) ; • Dados para preenchimento da Etiqueta; •…

Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes Curso de Educação e Formação de Adultos Portaria nº 80/2008, alterada pela Portaria 74/2011 de 30 de Junho Projeto cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Agente em Geriatria – Nível 2 UFCD 3538 – Saúde da Pessoa Idosa – Cuidados Básicos (25 horas) Formador: Carlos Aguiar Funchal, Julho de 2014 Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes Curso de Educação e Formação de Adultos Portaria nº 80/2008, alterada pela Portaria…

necessidade da publicação desta Portaria? Cite cinco fatores. 2. Quais os objetivos desta Portaria? 3. Qual seu campo de aplicação? 4. Quem deve assegurar o cumprimento das diretrizes básicas de proteção radiológica apresentadas na Portaria nº453? 5. A quem compete a fiscalização do cumprimento dessas diretrizes? 6. Como serão tratados, segundo esta Portaria, os casos de infrações? 7. Quais os princípios básicos que regem a Portaria nº453? 8. Na medicina e na odontologia, o que…

Segurança e Saúde no Trabalho Lei 102/2009 de 10 de Outubro Código do Trabalho Lei7/2009 de 12 de Fevereiro Regulamento Geral de Segurança e Higiene do trabalho Portaria 53/71 de 3 de Fevereiro Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho em Estabelecimentos Industriais Portaria 702/80 de 22 de Setembro Prescrições Mínimas de Segurança e Saúde nos Locais de trabalho Portaria 987/93 de 6 de Outubro Segurança Contra Incêndios em Edifícios Decreto-Lei 220/2008 de 12 de Novembro…

de Inscrição, os candidatos estarão realizando suas opções (1ª e 2ª), escolhendo os cursos, turnos e locais de interesse, conforme Anexo I da presente Resolução, dentro da modalidade escolhida: Sequenciais, Graduação e Graduação Tecnológica. Art. 7º - Candidato portador de necessidades especiais, que exige condições diferenciadas para participar do Processo Seletivo, deverá informar sua necessidade à Instituição, no ato da inscrição. III – Das Provas Art. 8º - A prova abrangerá…

Sorocaba/SP UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Credenciada para oferta EAD - Portaria do MEC nº 4069 de 29/11/2005, publicada no D.O.U. de 30/11/2005 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Aprovação Estatuto - Portaria SESu/MEC nº 879 de 18/11/2008, publicada no D.O.U. de 19/11/2008 HISTÓRICO ESCOLAR Nome: Marcia Aparecida de Melo Natural do Estado: Doc. Identidade: Ingresso: Regime: 25.270.320-0 SP Nascimento: 05/08/1973 Nacionalidade: brasileira 11/2012 Faculdade Anhanguera de…