Portalis

instabilidade seria a impetrante. A inviolabilidade do passado é princípio que encontra fundamento na própria natureza do ser humano, sendo baixada a regra da prescrição exatamente para resguardar a segurança jurídica. Nunca é demais relembrar as palavras de Portalis, citados por Vicente Raó:12 “O homem, que não ocupa um ponto no tempo e no espaço, seria o mais infeliz dos seres, se não pudesse julgar seguro nem sequer quanto à sua vida passada. Por essa parte de sua existência, já não…

Direito, estabelecendo que todos os atos cometidos em sociedade fossem orientados pela letra da Lei. Em 1804 surge o Código Napoleônico, elaborado por uma banca que evolvia o próprio Napoleão e os juristas Tronchet, Maleville, Bigot-Preámeneau e Portalis. Com este código buscava-se apresentar respostas fáceis, sem a necessidade de grandes buscas, com isso, espalhou-se a ideia de codificação por outros países, e essa ideia de codificação fundamentava-se na cultura racionalista. Quanto…

leis genéricas e abstratas, sob a premissa de imanente igualdade entre os indivíduos. Schumpeter lembrou, até mesmo, que então se vislumbrava a multidão como difuso conjunto de indivíduos sem rostos, sem os caracteres distintivos de cada um. Portalis, no início do século XIX, levou ao extremo a idéia de que o Direito simplesmente decorria do texto legal, ao proclamar que não ensinava o Direito Civil, mas o Código Civil francês de 1804. Charles de Secondat, o Barão de…

dispor desses bens no interesse próprio e da própria família. As idéias dessas primeiras tentativas de codificação na França eram bem avançadas em alguns pontos como a não distinção entre filhos legítimos e naturais. O projeto final de autoria de Portalis em trabalho desenvolvido com uma Comissão formada por Napoleão, é o que resultou aprovado e deve ser entendido dentro de um contexto histórico da Revolução que teve sua fase culminante nos anos da Convenção que vai de l.793 a l.794…

adulteros.(...)Não é o celibato forçado um estado contrário á natureza, porque, nas familias honestas, nelle se conservam , indefinidamente, as mulheres.É contrario,apenas, á incontinencia.(...)8.-HUME, fundado na psychologia, em que era mestre, e Portalis, no conhecimento da vida commum, observaram que a indissolubilidade do casaemento actua sobre os conjuges como elemento moderador das paixões e consolidador da amizade recíproca.Pequenas querellas se esquecem, quando os conjuges têm…

inércia do legislador, que perm ite a revolta dos fatos contra o Direito. Como um elo entre as instituições jurídicas e a vida, o ju iz procura ser de fato o interpres, o conciliador, conjugando o Direito com as aspirações de justiça. Concordam os com Portalis, quando observa que “é necessário que o legislador vigie a jurisprudência... mas tam bém é necessário que tenha uma.” 1* Adm itim os para a jurisprudência, no sis- 16 14 15 Philipp Heck, op. cit., p. 50. Hermes Lima cita que: "em…

metade de cerca de cem sessões de aprovação da Comissão de Legislação do Conselho de Estado, encarregada de elaborar o Projeto, o Código Civil Francês foi redigido por Tronchet, Presidente da Cour de Cassation, antigo e respeitado processualista, Portalis, membro do Tribunal de Presas, advogado e respeitável jurista, Bigot de Préameneu, Comissário do Governo junto ao Tribunal de Cassation e Maleville, Juiz da Cour de Cassation. Após três meses de exaustivo trabalho, o texto foi submetido…

legislativo está demarcado pela extensão que ocupa: “não há que lhe inscrever na frontaria as confrontações” (1968, p. 8). E, mais adiante, cita Portalis, um dos autores do Código Civil Francês de 1804: “Tudo o que é definição, ensinamento, doutrina cai na jurisdição da ciência. Tudo quanto é mandamento, disposição propriamente dita, na das leis” (Portalis apud Barbosa, 1968, p. 43). E assim se procedeu, em parte, na elaboração do Código Civil de 1916, com a supressão de muitas…

Couture: “o certo é que a lei, uma vez nascida, segue vivendo ao longo do tempo e muito além da significação originária que lhe emprestou o legislador: os atos de responsabilidade, por prejuízos causados pelos automóveis, não estavam na idéia de Portalís; continuamos, entretanto, a nos guiar pelos princípios do Código Napoleônico na determinação dessa responsabilidade” . A interpretação teleológica, afirmada por Rudolf Von Jering em sua obra O Fim do Direito, como não poderia ser…

tornando obsoleta, ao contrário, ao reinterpretá-la estão revigorando-a, trazendo-a para o presente, não deixando o Direito petrificar-se, tornando-o mais próximo da realidade da sociedade, enfim deixando a lei mais justa. Como muito bem resaltou Portalis, ao mencionar o poder do juiz frente a leis ultrapassadas: "este invisível poder pelo qual, sem estrépito nem comoção, os povos fazem justiça nas más leis, o qual parece proteger a sociedade contra as surpresas sofridas pelo…