Portalis

idéias jusnaturalistas. O projeto definitivo, que “abandonou definitivamente a concepção jusnaturalista”[13], foi criado por uma comissão nomeada por Napoleão para esse fim, composta por Tronchet, Maleville, Bigot-Préameneau e Portalis. O último, Jean Etienne Marie Portalis, liberal moderado, teve atuação mais relevante, com suas críticas ao modo como o iluminismo contraria a cultura passada. A primeira edição do Código recebeu o nome de CodeCivil de Français, de 1804, e a segunda, de…

MATRIMONIAL O casamento pode ser definido, segundo Washington de Barros Monteiro, como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”.[4] Já Portalis, definiu o casamento como, “a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútuos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino”.[5] Críticas foram feitas a…

realizam-se os fatos descritos no suposto ou hipótese da norma jurídica, sem haver, contudo, a aplicação da conseqüência ou disposição prevista”. 3.2. Causas do Desuso “Expressando o pensamento do corpo de juristas que elaborou o Código Napoleão, Portalis afirmou que as leis em desuso são "a obra de uma potência invisível que, sem comoção e sem abalo, nos faz justiça das más leis e que parece proteger o povo contra as surpresas do legislador, e ao legislador contra si mesmo..."”.…

pensamento jurídico da época, os burgueses aproveitam a ascensão de Napoleão para promover a criação de um código no objetivo de garantir a ordem e a segurança jurídica da frança, a comissão encarregada de elaborar o código e, brilhantemente liderada por portalis é substituída pelos estudiosos do código, aqueles que iriam dar o verdadeiro sentido a lei, esta formada assim a escola da exegese, o alvoroço foi enorme em toda a Europa, segundo bonnecase a historia da escola da exegese passou…

legislação e da inércia do legislador, que permite a revolta dos contra o Direito. Como um elo entre as instituições jurídicas, o juiz procura ser de fato o interprete, o conciliador, conjugando Direito com as aspirações de justiça. Concordamos com Portalis, observa que “é necessário que o legislador vigie a jurisprudência... mas também é necessário que tenha uma”. Admitimos a jurisprudência, no sistema continental, apenas a condição de indireta, que influencia na formação das leis,…

sobre produção das leis, direitos trabalhistas, de família, filhos, tributos, previdência social e até financeiras. 3 – Lei: 3.1 – Conceito: Na Declaração dos Direitos Universais do Homem, de 1791, “lei é a expressão da vontade geral”. Portalis, na introdução ao Código Civil de Napoleão, afirmava que “lei é o Direito reduzido a regras positivas e preceitos particulares”. A lei é estabelecida genericamente para regular condutas. Não pretende atender a certa e específica…

que havia um novo poder na França pós-revolução. Um poder que não era religioso, mas econômico e político Primeira página da versão original do “Code Civil” Base e Abordagem • Redigido por quatro conceituados jurisconsultos: Tronchet, Portalis, Bigot de Premeneau e Maleville; •Primeiro a obter credibilidade popular e a influenciar os sistemas legais de diversos outros países; • Aborda somente questões de direito civil, como o registro civil e a propriedade: Permitiu o…

1. INTRODUÇÃO Ao tratar do casamento civil, a Carta Magna prescreveu acerca da celebração gratuita, da dissolução da sociedade conjugal e da instituição da união estável entre o homem e a mulher, como entidade familiar. Portalis define o casamento como “a sociedade do homem e da mulher, que se unem para perpetuar a espécie, para ajudar-se mediante socorros mútuos a carregar o peso da vida, e para compartilhar seu comum destino”. Já Washington de Barros Monteiro definiu o casamento…

Cambacérès, que era seu homem de confiança, ele estava no encargo de supervisionar a comissão que estava encarregada de criar o Código Civil, sendo indicado o jurista Tronchet para presidir essa comissão e ainda outros juristas como Bigot de Préameneu e Portalis, que foi redator do discurso preliminar, junto ainda com o próprio Napoleão. Assim nascia a maior obra de Napoleão, seu Código Civil que revolucionou o direito da época e está vigorante até hoje, na França. 3.3 Análise do Código…

Heinrich Lehmann, Derecho de Familia• p. 14. 5- De Page, Traité Élémentaire. v. I, nº 538. 6- W. Friedmann, Law in a Changing Society Preface, p. XI. INTRODUÇÃO 3 referência especial ao Código Napoleão. Recorda que Portalis, na Exposição de Motivos, havia-a proclamado o "viveiro" do Estado - "Législateurs, les familles sont la pepinière de l'État, et c'est le mariage que forme les familles. " Podia retroceder mais longe, invocando Cícero, que a…