Portalis

3-9-1791 inseriu-se disposição de que seria feito um código de todas as leis civis do país. Após muitos contratempos de ordem legislativa, acabou-se por nomear uma comissão extraparlamentar para redigir o Código, composta de quatro membros: Treonchet, Portalis, Bigot-Prémeneu e Maleville, todos magistrados. O projeto apresentado encontra muitas dificuldades na tramitação legislativa; foi discutido no Conselho de Estado, em inúmeras sessões, presididas na maior parte das vezes pelo…

dispor que suas normas dirigem-se à proteção prioritária de um grupo social, os consumidores, e que constituem-se em normas de ordem pública, inafastáveis, portanto, pela vontade individual. São normas de interesse social, pois, como ensinava Portalis, as leis de ordem pública * (194) Utilizamos a expressão "lei de função social" pela primeira vez em nosso artigo, "A Responsabilidade do Transportador Aéreo pelo Fato do Serviço e o Código de Defesa do Consumidor - Antinomia entre norma do

inseriu-se disposição de que seria feito um código de todas as leis civis do país. Após muitos contratempos de ordem legislativa, acabou-se por nomear uma comissão extraparlamentar para redigir o Código, composta de quatro membros: Treonchet, Portalis, Bigot-Prémeneu e Maleville, todos magistrados. O projeto apresentado encontra muitas dificuldades na tramitação legislativa; foi discutido no Conselho de Estado, em inúmeras sessões, presididas na maior parte das vezes pelo próprio…

inseriu-se disposição de que seria feito um código de todas as leis civis do país. Após muitos contratempos de ordem legislativa, acabou-se por nomear uma comissão extraparlamentar para redigir o Código, composta de quatro membros: Treonchet, Portalis, Bigot-Prémeneu e Maleville, todos magistrados. O projeto apresentado encontra muitas dificuldades na tramitação legislativa; foi discutido no Conselho de Estado, em inúmeras sessões, presididas na maior parte das vezes pelo próprio Napoleão

3-9-1791 inseriu-se disposição de que seria feito um código de todas as leis civis do país. Após muitos contratempos de ordem legislativa, acabou-se por nomear uma comissão extraparlamentar para redigir o Código, composta de qua­ tro membros: Treonchet, Portalis, Bigot-Prémeneu e Maleville, todos magistrados. 94 Direito Civil • Venosa O projeto apresentado encontra muitas dificuldades na tramitação legislativa; foi discutido no Conselho de Estado, em inúmeras sessões, presididas na…

su concepción, de acuerdo con las categorías que utiliza, es clara: simplemente lo descarta como producto de la era metafísica, y para la formación ética de la sociedad, reemplazaba al derecho por la educación, reaccionando contra la concepción de Portalis, para quien se podía educar a través del derecho mismo. Es evidente la negativa repercusión que podía tener la opinión de Augusto Comte entre los juristas, por cuanto los condenaba a la desaparición. Pero estas ideas negativas sobre un…