Portalis

tratados. Fontes Materiais – São os fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica. Ex. fatores econômicos, históricos, sociais. Constituição – É a Lei Maior. Dá sustentação a todo ordenamento jurídico de determinada nação. Lei – (Portalis) – “lei é o Direito reduzido a regras positivas para regular genericamente condutas. Obriga igualmente a todos. A lei realiza a certeza jurídica. Classificação a) Materiais – regulam o direito das pessoas. (Direito Objetivo) ex:…

André-Jean — Essai d’analyse structurale du Code civil français, Paris, L.G.D.L., 1973; Idem — Les Origines doctrinales du Code civil français, Paris, LGDJ, 1969. E o clássico PORTALIS, Jean-Etienne-Marie — Discours et Rapports sur le Code Civil, precédés de L’Essai sur l’utilité de la Codification de Frédéric PORTALIS, Centre de Philosophie Politique et Juridique, Université de Caen, Caen, 1989. V. ainda o nosso Constituição, Direito e Utopia. Do Jurídico-Constitucional nas Utopias…

valor intrínseco. A Comissão que o elaborou foi constituída pelos seguintes membros: Tronché, presidente e especialista em Direito costumeiro e Direito revolucionário; Maleville, secetário e conhecedor do Direito Romano; Bigot de Préameneu e Portalis, o filósofo da Comissão. As obras dos juristas Cujas, Domat e Pothier influenciaram os trabalhos da Comissão. Napoleão Bonaparte não se limitou a constituir a Comissão, mas acompanhou os seus estudos e participou de algumas…

código moderno, e o Código da Áustria, em 1786. Contudo, o divisor de águas da era da codificação foi o Código Civil Francês, fruto do trabalho – encomendado por Napoleão Bonaparte – de uma comissão de quatro juristas, Tronchet, Bigot du Prémameneu, Portalis e Malevile. Tirei da página 47 – introdução a história do direito privado e da codificação de Giordano Bruno Soares Roberto ano 2003. página sua 18 O Código Civil recebeu elogios por sua linguagem clara e precisa; seu conteúdo foi…

entre si, no seguinte sentido: “Expressando o pensamento do corpo de juristas que elaborou o Código de Napoleão, Portalis afirmou que as leis em desuso são ‘a obra de uma potência invisível que, sem comoção nem abalo, nos faz justiça das más leis e que parece proteger o povo contra as surpresas do legislador, e ao legislador contra si mesmo...’. Essa ‘potência invisível’, esclareceu Portalis, é a mesma que cria naturalmente os usos, os costumes e as línguas” (Introdução ao estudo do…

sociais que se dedicam ao estudo da ciência do direito. Desta forma, a conceituação doutrinária do direito revela ideologia profissional. Nesse sentido, diversos autores realizam a definição do direito, vejamos: Nas palavras de Jean-Étienn-Marie Portalis: “As leis não são puros atos de poder. São atos de sabedoria, de justiça e razão.” Maria Helena Diniz 2002, jurista brasileira respeitadíssima, assim se posiciona: “o direito é uma realidade cultural que exprime os valores sociais.”…

denomina-se costume ab-rogatório e consiste em uma norma que se opõe à lei. François Gény, porém, não fez qualquer distinção entre as espécies, dizendo que "uso contrário e desuso, tudo é uma coisa só e produzem o mesmo efeito em relação à lei escrita. Portalis afirmou que as leis em desuso são "a obra de uma potência invisível que, sem comoção e sem abalo, nos faz justiça das más leis e que parece proteger o povo contra as surpresas do legislador, e ao legislador contra si mesmo..."…

povos ocidentais desmentem essa recorrente afirmação. Editados sob inspiração do individualismo liberal, alçaram a propriedade e os interesses patrimoniais a pressuposto nuclear de todos os direitos privados, inclusive o direito de família. Segundo PORTALIS, um dos autores dos trabalhos preparatórios do Código Civil francês de 1804, "o corpo inteiro do Código Civil é consagrado a definir tudo aquilo que possa assegurar o direito de propriedade; direito fundamental sob o qual todas as…

crise e de relevantes transformações). Na França, a ordem da liberdade e da propriedade precisou do trauma da revolução, e encontrou a sua consolidação normativa no código de Napoleão: um código que (como escreve o seu principal inspirador, o jurista Portalis) acolhe a herança ‘sã’ da revolução (a ‘filosofia de 1789’, a liberdade e a propriedade), congelando o seu potencial igualitário e de transformação radical. As situações alemã e italiana, mesmo que diferentes entre si, aproximam-se…

Processo Civil | 1807 | Comercial | 1808 | O Processo Penal | 1810 | Penal | A História do Código Civil começa em agosto de 1800 uma comissão elaborou esse projeto, tendo como componentes: * Tronchet * Bigot du Prémameneu * Portalis * Malevile Todos eram profissionais da advocacia e educados sobre o antigo regime. Conclusão em quatro meses, discutido publicamente, entregue ao Tribunal de Cassação e o Tribunal de Sugestões sendo apreciado pelo Conselho do…