Portalis

influência na elaboração do projeto definitivo do Código Civil. 4. A elaboração e a aprovação do projeto definitivo: Portalis O projeto definitivo do Código Civil foi obra de uma comissão instalada por Napoleão, primeiro-cônsul, em 1800, e composta por quatro juristas: Tronchet, Maleville, Bigot-Préameneau e Portalis. O papel mais importante nesta comissão foi desempenhado por Portalis. A Comissão para a redação do projeto do Código Civil elaborou um projeto que foi submetido ao…

1 Lei 1.1Conceito Na Declaração dos Direitos Universais do Homem, de 1971, “lei é a expressão da vontade geral”. Portalis, na introdução ao Código Civil de Napoleão, afirma que “lei é o Direito reduzido a regras positivas e preceitos particulares”. A lei é estabelecida genericamente para regular condutas. Não pretende atender a certa e específica questão, mas regular genericamente condutas. Obriga igualmente a todos. É geral a lei , disciplinando o comportamento de várias…

pode ser internacional. Apesar de não ser devidamente adequada, foi sempre a mais aceita e decantada, porquanto procuraram sempre os internacionalistas a identificação do seu primeiro autor. Lafayette, citado por Amílcar de Castro, afirma que Portalis usou-a pela primeira vez em 1803. Posteriormente, já em 1834, coube a Joseph Story empregá-la em sua obra: Comentários sobre Conflitos de Leis Nacionais e Estrangeiras. Mas, na verdade, quem pela primeira vez intitulou uma obra com a denominação

onde vigorava o direito comum romano (droit écrit). Assim sendo, o primeiro código de Napoleão, foi elaborado através de uma comissão instada por ele, e os juristas, Tronchet, Maleville, Bigot-Préameneau e Portalis, sendo este último com o papel mais importante. Jean Etienne Marie Portalis (1746-1807), político, jurista e um liberal moderado. O projeto do Código Civil foi discutido em - 57 de 102 - sessões memoráveis onde o próprio Napoleão participou ativamente para solucionar as…

de boa-fé do que a interpretação atômica das regras jurídicas, ou seja, destacadas de seu contexto. Com o advento, em suma, do pressuposto geral da boa-fé na estrutura do ordenamento jurídico, adquire maior força e alcance do antigo ensinamento de Portalis de que as disposições legais devem ser interpretadas umas pelas outras. O que se impõe, em verdade, no Direito, é captar a realidade factual por inteiro, o que deve corresponder ao complexo normativo em vigor, tanto…

aprovado. O projeto definitivo do Código Civil foi obra de uma comissão instalada por Napoleão e composta por quatro juristas: Tranchet, Maleville, Bigot Préameneau e Portalis. Essa obra tem um certo significado na história das idéias, porque representa o ponto de passagem da filosofia iluminista da Revolução: a atitude filosófica de Portalis pode ser considerada a expressão desse espiritualismo eclético e que teve os seus maiores expoentes em Victor Cousin e no italiano Rosmini. O…

de boa-fé do que a interpretação atômica das regras jurídicas, ou seja, destacadas de seu contexto. Com o advento, em suma, do pressuposto geral da boa-fé na estrutura do ordenamento jurídico, adquire maior força e alcance do antigo ensinamento de Portalis de que as disposições legais devem ser interpretadas umas pelas outras. O que se impõe, em verdade, no Direito, é captar a realidade factual por inteiro, o que deve corresponder ao complexo normativo em vigor,…

das idéias jusnaturalistas. O projeto definitivo, que “abandonou definitivamente a concepção jusnaturalista”, foi criado por uma comissão nomeada por Napoleão para esse fim, composta por Tronchet, Maleville, Bigot-Préameneau e Portalis. O último, Jean Etienne Marie Portalis, liberal moderado, teve atuação mais relevante, com suas críticas ao modo como o iluminismo contraria a cultura passada. A primeira edição do Código recebeu o nome de CodeCivil de Français, de 1804, e a segunda, de…

Houve tempo em que a interpretação era vista como um desvio da vontade da lei ou mesmo como se pudesse deturpar o conteúdo da norma. Leis são vontades, dizia Portalis. Portanto ordens, a que é de mister obedecer e não interpretar. Que toda lei seja clara e precisa, queria Voltaire: interpretá-la é quase corromper. Mas Portalis e Voltaire acreditavam nas verdades imutáveis, na criação das leis capazes de injetar no organismo social a vontade de alguns... Mais tarde será o juiz a voz da

autoridade. Causas do Desuso Expressando o pensamento do corpo de juristas que elaborou o Código Napoleão, Portalis afirmou que as leis em desuso são "a obra de uma potência invisível que, sem comoção e sem abalo, nos faz justiça das más leis e que parece proteger o povo contra as surpresas do legislador, e ao legislador contra si mesmo..." 3 Essa "potência invisível", esclareceu Portalis, é a mesma que cria naturalmente os usos, os costumes e as línguas. Resultam, assim, da contradição…