Portabilidade Indevida

na inicial, a Requerente solicitou a portabilidade de sua linha telefônica nº (..) ...., uma vez que, não estava satisfeita com os serviços prestados pela Requerida. Contudo, mesmo já transcorrido mais de 30(trinta) dias de sua intimação (evento 13), a Requerida GVT continuam a descumpri-la, vez que, conforme se depreende das faturas anexas, a Requerida continua enviando cobrança de serviços não utilizados, contudo ainda não procedeu a portabilidade do terminal telefônico da…

O autor adquiriu 27/11/2012, através de portabilidade da empresa TIM, os serviços da empresa ré através do “Plano Controle 35”, conforme protocolo: 2012370578400. A empresa ré solicitou o prazo de 03 dias para a realização da portabilidade, entretanto a mesma não ocorreu, sendo certo que após os 4 dias, o autor procurou a ré, a qual manteve-se inerte. Devido a demora, dia 01/12/2012 o autor foi até a loja para reclamar da demora da portabilidade, ocasião em que solicitaram…

na prestação de serviço – rescisão do contrato sem multa rescisória; - A telefonia móvel é instrumento imprescindível para o desenvolvimento das atividades da empresa; - Reparação de danos decorrente do bloqueio das linhas telefônicas de forma indevida, sendo que a telefonia móvel é instrumento de trabalho do autor; - Antecipação de tutela para o fim de evitar novos bloqueios indevidos, haja vista a discussão acerca dos valores e demais pedidos. 1. RESUMO DOS FATOS A empresa…

desiste da prestação de serviços de telefonia para tentar com outras operadoras, ainda assim, passa por vários transtornos para cancelar o pedido. Outro grande problema é quanto a Portabilidade. Quando a empresa solicita o serviço, o prazo de 15 dias novamente é informado e não cumprido. O consumidor tem direito à portabilidade de seu número para outro plano de serviço ou outra prestadora e a migração deve ocorrer em até 3 dias úteis segundo a Agência Nacional de Telecomunicações. A…

a desativação de sua linha telefônica, com a desativação do seu cartão “SIM” pela Recorrente, ocorrendo ainda a portabilidade da sua linha telefônica da operadora OI para a operadora CLARO sem que a parte, ora recorrida, tivesse autorizado. Dita desativação e a portabilidade mostra-se indevida pelo fato, exaustivamente comprovado, de que a Recorrida jamais autorizou a portabilidade para outra operadora telefônica, tampouco a sua desativação. Diante deste quadro de desrespeito e descaso, a

anos, contudo estava tendo problemas de ordem burocrática com aquela empresa que cometia cobranças indevidas e causava transtornos à Autora. 3. Por tais motivos decidiu trocar de empresa e aderir ao plano empresarial da CLARO, a qual prometia melhores preços, melhor atendimento, inclusive personalizado, e a certeza de não passar por transtornos e contratempos, bem como não sofrer cobranças indevidas ou outros infortúnios, segue proposta encaminhada pela CLARO por e-mail para uma das…

EXCELENTÍSSIMO SENHO R DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍ VEL DA COMARCA DE NA TAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. (Acórdão n. 593288, 20080910118527APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 30/05/2012, DJ 11/06/2012 p. 76) FRANCISCO ROMERITO DE GOIS LIMA , brasileiro

................. 20 Concessionárias de serviço público ....................................................................................................................................................................................... 21 Portabilidades ..................................................................................................................................................................................................................................... 22…

Objetivo: Elaborar peça de Defesa, ou seja, Contestação. Objetos mais comuns: Cobrança Indevida: 1- Cobrança de excedentes 2- Insatisfação com a conta 3- Pacotes não solicitados Cobrança pós Cancelamento: multa rescisória Migração não solicitada: alteração de plano – pré para pós ou pós para pré! Quando a parte autora, possuir uma linha pré-paga, e chegar faturas do seu número. Portabilidade Não solicitada: alteração de Operadora Nestes casos realizar a consulta no…

Enganação se comprometeu em realizar o procedimento de portabilidade de todos os números já existentes da empresa para a nova operadora contratada. Aduz, que após 15 dias os chips chegaram a sua empresa e a requerente entrou em contato com a requerida, Enganação Ltda., que por sua vez informou que ainda não foi realizada a portabilidade dos números e iria fazer o procedimento e entraria em contato para informar a realização do serviço de portabilidade numérica. A autora informa ainda…