Portabilidade Indevida Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHO R DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍ VEL DA COMARCA DE NA TAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DESCARACTERIZAÇÃO DO INADIMPLEMENTO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇAS INDEVIDAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. (Acórdão n. 593288, 20080910118527APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 30/05/2012, DJ 11/06/2012 p. 76) FRANCISCO ROMERITO DE GOIS LIMA , brasileiro

13 Imóveis na planta .............................................................................................................................................................................................................................. 13 Dano moral…

na cidade de XX, por intermédio de seus advogados que subscrevem, com escritório profissional indicado no rodapé deste impresso, comparece á ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos arts. 186,404,159 e 297 do Código Civel Brasileiro, art. 5º, V e X da Constituição Federal, c/c da lei 9.099/95 e o art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões…

solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre as promessas não cumpridas das Operadoras de Telefonia ( principalmente a partir da portabilidade) peguei um modelinho básico para ingressar no Juizado Especial sobre descumprimento a oferta . Queridos... se vocês dispõem de condições de constituir advogado para representá-los neste tipo de demanda o façam e ignorem o modelo…

esta subscreve (m.j), com endereço profissional na Rua 9-A, nº 751, Sala 04, Setor Aeroporto, Goiânia-GO, onde receberão as intimações e notificações de estilo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de BRASIL TELECOM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0328-51, estabelecida na BR 153, KM 6, VILA REDENÇÃO - GOIÂNIA – GOIÁS, pelos…

XXXXXXXX, representado por sua procuradora infra-assinada com instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO c/c CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor da CLARO S/A, Rua XXXXXXX, nº XXXX, BAIRRO XXXX, CEP XXXXXX, CIDADE, CNPJ XXXXXXXXXXXXX, inscrição estadual XXXXXXXXXXXX, e, EMBRATEL, RUA XXXXXXXX, nº XXXX, BAIRRO XXXX,…

solicitou a portabilidade para a empresa ré. No dia 02/02/2010 a empresa ré enviou técnico que instalou a linha no poste. Acrescenta que sua linha ficou muda desde a instalação, de maneira que não consegue usufruir dos serviços. Ocorre que, em março de 2010 a empresa ré procedeu ao reparo da linha telefônica. Nesse diapasão, requereu ao Juízo a condenação da empresa ré ao pagamento de danos morais no montante de 60 (sessenta) salários mínimos. II - DO MÉRITO 2.1. – DA…

Peixoto, n°. 507, sobreloja – Niterói – Rio de Janeiro - RJ - CEP: 24.020-074 - (CEL. : 21-8356-6641), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS Pelo Rito Especial Em face de TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ sob o n°. 04.206.050/0044-10, estabelecida na Rua Fonseca Teles, n°. 18 a 30, São…

fulcro na lei nº 9.099/95, art 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de TIM CELULAR S/A ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 04.206050/008831 com sede na Av. Prudente de Morais, 757, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-400 e CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:…

C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI MOVEL S/A, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ nº. 05.423.963/0001-11, com sede no setor comercial norte, quadra 03, bloco A, S/N, Edifício Estação Telefônica, térreo, parte 2, Brasília-DF. DOS FATOS O Sr. XXXXXXXXX, ora autor, possuía contrato com a ré, OI MOVEL S/A, como todo brasileiro, buscando maiores benefícios por um menor custo, solicitou portabilidade de sua linha. Ocorre que, ao solicitar a portabilidade, teve…