Portabilidade Indevida Danos Morais

respondendo com a rapidez necessária as reclamações feitas pela requerente. Diante de tal situação, e com os inúmeros desconfortos ocasionados pela má prestação de serviço por parte da Requerida, a Requerente não viu outra situação se não fazer a portabilidade de todos os números para uma outra empresa de telefonia, com a intenção de que tamanhos desconfortos fossem amenizados, já que por se tratar de uma empresa, há vários outros problemas no qual a Requerente tem que resolver em seu…

processo, vem com o devido respeito e acatamento, perante V.ª Exª., com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90 e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com sede na rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04.565-001, estabelecida nesta cidade…

Excelência, apresentar a sua REPLÍCA À CONSTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados. Preliminarmente, entende a Ré que o Autor, não produzirá provas, alegando em suma, não haver qualquer cobrança indevida por sua parte, supõe ainda, que não tem cabimento os danos morais, requerendo assim pela improcedência total da ação. Tais Alegações, data máxima vênia, não passam de sofismas. Se não vejamos: I- DA CONFISSÃO Rua Manuel Borba, n º257, 7˚andar, cj 74, Santo…

queixas relacionadas às telecomunicações (telefonia celular e fixa, TV por assinatura e internet) representaram 21,7% do total, contra 17,4% em 2011. Problemas relacionados a cobranças (desde falta de informação adequada sobre valores até a inclusão indevida e cobrança dupla) foram motivo do maior número de queixas que chegaram aos Procons no ano passado: 702.682, o equivalente a 37,42% do total. Os problemas relacionados a ofertas ficaram em segundo lugar, com 325.063 (17,31%),…

endereço este que indica para receber intimações e demais cominações legais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, alicerçado aos artigos 14 e 22 ambos do CDC, apresentar, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de VIVO S.A/ TELEFONICA BRASIL S.A pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0169-13 com filial sediada na…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da TIM – MAXITEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Professor Guiomar Florence, nº 501, Parque bela Vista, Brotas, Salvador - Bahia, CEP 40.279-750, pelos fatos e razões de direito elencadas: 02 – DOS FATOS A requerente adquiriu inicialmente linha telefônica de numero (77) 3354-2714, na Operadora Oi – Telemar, realizando posteriormente portabilidade do número para a…

TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS BANCO TAL DOS FATOS Era funcionária Tinha conta salário Pediu a portabilidade Restando-lhe apenas a busca da tutela judicial a fim de dirimir o conflito, pois ineficaz a solução amigável, para que seja a empresa ré condenada a uma reparação pelo dano causado, em patamar suficiente para resguardar o caráter punitivo e pedagógico da condenação, a fim de que outros fatos desta natureza não venham a ocorrer. DA RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES …

condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um cliente por ter seu celular bloqueado. Todavia, o juíz apenas determinou o seu desbloqueio.49 Em março de 2009 ela recebeu multas do Ministério da Justiça em R$ 650 mil por não incluir a opção de reclamação no menu principal de atendimento em seu SAC, em desrespeito ao Decreto nº 6.523/08.50 No mês de abril de 2009 foi divulgado que uma cliente recebeu indenização no valor R$ 4 mil devido uma cobrança indevida em sua conta. O 6º…

foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um cliente por ter seu celular bloqueado. Todavia, o juíz apenas determinou o seu desbloqueio.49 Em março de 2009 ela recebeu multas do Ministério da Justiça em R$ 650 mil por não incluir a opção de reclamação no menu principal de atendimento em seu SAC, em desrespeito ao Decreto nº 6.523/08.50 No mês de abril de 2009 foi divulgado que uma cliente recebeu indenização no valor R$ 4 mil devido uma cobrança indevida em sua conta. O 6º…

- a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a…