Portabilidade Indevida Danos Morais

conforme extratos apensados. Ocorre que no final do mês de dezembro de 2010 o autor solicitou o cancelamento de todos os serviços, incluindo a BR Turbo (provedor e suporte), prestados pela Brasil Telecom e OI, requerendo, naquela oportunidade, a portabilidade para a GVT – Global Village Telecom Ltda, com o intuito de permanecer com o mesmo número de telefone fixo. A partir da contratação com a GVT – Global Village Telecom Ltda todos os serviços de telefonia fixa e internet banda…

vem, perante V. Exa., através de sua advogada infra-assinada, com endereço, onde recebe as comunicações processuais de estilo, consoante instrumento procuratório anexo, com fulcro na lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A - SANTANDER - com endereço na Av. Rui Barbosa, n.º 89, Parque Amorim, Recife - PE, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos enunciados em…

Pessoa Guimarães Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba - SP Colenda Câmara Cível, Eméritos Julgadores, I – DA SÍNTESE DA DEMANDA O AUTOR, ora APELADO, propôs a presente demanda afirmando, basicamente, que, em outubro de 2013 fez portabilidade de suas linhas de VIVO para a RÉ, ora APELANTE. Deveria haver ocorrido o débito do valor de R$ 101,61 (cento e um reais e sessenta um centavos), mas debitaram valor inferior. Afirma que tentou resolver a questão, sem sucesso. …

no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na, por seus advogados, os quais recebem intimações a Rua, vem perante Vossa Excelência, promover: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/com CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: VIVO S.A., empresa de direito privado, com CNPJ. 02.449.992/0181-01, estabelecida na, Av. José Bonifácio, 245, Farroupilha, Porto Alegre/RS - CEP.…

solicitado o bloqueio ou o cancelamento da linha, a empresa prestadora dos serviços ficará obrigada a ressarcir os danos matérias e indenizar os danos morais. Não tendo a cliente solicitado o bloqueio ou cancelamento dos serviços. Constatado o cancelamento indevido da linha telefônica da consumidora e a privação indevida do serviço de contato telefônico O fornecedor responde pelos danos decorrentes dos vícios de qualidade de seus serviços, conforme o art. 20 da Lei n. 8.078/90. 4.…

I Leia a notícia abaixo e responda às questões a seguir: A portabilidade de crédito, que é a transferência de uma dívida de um banco para outro, deve continuar a ganhar impulso. A avaliação é do especialista em finanças pessoais e professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. Segundo Marques, a estratégia dos bancos de reduzir taxas de juros este ano aumentou a competição entre as instituições e a divulgação de informações sobre o assunto. “As pessoas passam…

FULANA DE TAL, brasileira, casada, do lar portadora da identidade XXX e do CPF YYY, por seus procuradores que assinam ao final, com endereço profissional à Rua XXX, vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS com base no art. 5º, XXXIV, da CF/ 88; Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) pelo rito sumário em face de Empresa YYY, pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua XXX, inscrita no CNPJ KKK, inscrição estadual ZZZ, por seu

GURGEL PORTELA MENDES RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TELEFONIA. INCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. INDÍCIOS DE FRAUDE. FALHA INTERNA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO: Decidem…

(quatro) chips de celular a falarem gratuitamente entre si sob os números: ____, sem limites de tempo e sem desconto em minutos E/OU cobrança de valores; b) Os 4 (quatro) chips seriam de linha de telefonia da operadora OI, sendo feita a portabilidade do número __, segundo autorização da ANATEL e que, em sua cartilha informa o valor máximo a ser cobrado de R$__,00 (___ reais). Contudo pela mesma foi cobrado R$__,00 (___ reais) bem como para os demais números (chip) adquiridos,…

Requerente vem suportando prejuízos morais, em razão de falhas reiteradas na prestação de serviços contratados junto a Requerida. Agindo em desconformidade com a Lei, a Requerida suspendeu o uso da linha telefônica por parte da Requerente de forma injustificada, sem qualquer notificação ou aviso. Observando-se tratar-se de plano pré-pago. Não obstante, a Requerida informou a Requerente acerca de um “erro interno no sistema da operadora”, o qual ocasionou os danos sofridos. A…