Porque Um Estrangeiro é Obrigado A Atender As Leis Brasileiras

RESPOSTAS SUGERIDAS AO QUESTIONÁRIO SOBRE CONTABILIDADE INTERNACIONAL 1. A mudança nas normas contábeis brasileiras, indicam que o Brasil vai aderir a qual norma internacional: ( x ) IFRS emitido pelo IASB ( ) Nova legislação fiscal brasileira ( ) USGAAP emitido pelo FASB ( ) Normas contábeis sulamericanas ( ) Somente as diretrizes da alta direção de cada empresa 2. Qual dos grupos indicados abaixo não faz parte do CPC brasileiro: ( ) Ibracon ( ) Bovespa ( )

Federal é a lei mais importante do Brasil. Nela, estão contidos os principais aspectos que regulam a vida do povo brasileiro, seja no âmbito político, social, econômico, cultural como da própria organização cultural, do Estado e do funcionamento de seus poderes.  Como documento político que é, tem enorme importância para todos os brasileiros porque nela estão previstos brasileiros, os fundamentos, objetivos e princípios que regulam a vida de todos os brasileiros e dos…

O CASO RANA ABDEL RAHIN KOLEILAT Orientanda e autora: Anelize Fayad Orientador: Alexandre Coutinho Pagliarini DIREITO OPET Turma C 5º período junho /2010 INTRODUÇÃO Este estudo vem demonstrar como se dá uma das formas de saída compulsória do estrangeiro do território nacional: a extradição. Informa quais as condições para que exista a extradição, esclarece seu conceito e sua fundamentação e como ela pode ser concedida. Também traz as condições e dispositivos legais em que não se pode admiti-la

Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos jurídicos. Depende da lei a ser aplicada – ex um francês…

para resolver litígios entre Estados sem qualquer limitação de ordem geográfica ou temática. A principal fonte do Direito Internacional é o Tratado. Aceita-se também as fontes admitidas no direito interno. É difícil um tribunal ser acionado só porque o tratado desrespeitou os direitos de uma pessoa, mas não quer dizer que não possa. Mas, no plano internacional, para um Estado é muito difícil, é uma questão muito pequena para se entrar em conflito. Tribunais ad hoc – criados a…

contou com a inscrição individual de 1.618 profissionais que irão atuar em 579 postos da rede pública, em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. 1.096 médicos com diploma brasileiro começam a trabalhar no dia 2 de setembro. Os estrangeiros começam a atuar no dia 16 de setembro. Outros 3.600 médicos cubanos devem chegar ao País até o final do ano, para atuar pelo Programa, totalizando 4 mil profissionais para atuar na iniciativa por meio de um termo de cooperação…

CASO CONCRETO 1 . Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as…

Condição jurídica do estrangeiro no Brasil A nacionalidade é o laço que une o indivíduo ao Estado, fazendo deste o componente de sua dimensão territorial, de modo a desencadear direitos e obrigações. De tal modo, a nacionalidade indica uma série de características que demarcam a presença do indivíduo no Estado, como a religião, cultura e língua. Em palavras acrescidas, a soberania de uma Nação reina de forma que discipline sobre as condições jurídicas de aquisição e perda da…

O Início da Industrialização no Brasil (XVI - XIX) DIFERENÇAS ENTRE A INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA E INGLESA OS PRIMEIROS SETORES INDUSTRIAIS BRASILEIROS MEDIDAS POLÍTICAS QUE INFLUENCIARAM A INDUSTRIALIZAÇÃO NO BRASIL A DEPENDÊNCIA DO BRASIL E AS DIFICULDADES PARA FORMAR UMA SOCIEDADE CAPITALISTA CONCLUINDO DIFERENÇAS ENTRE A INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA E INGLESA O aparecimento de estabelecimentos fabris no Brasil se deu quase um século depois do inicio da revolução industrial…

Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações 4) Ordem pública 5) Reenvio 6) Fraude à lei 7) Questão prévia 8) Instituição desconhecida PONTO 04: CONFLITO DE…