Porque Um Estrangeiro é Obrigado A Atender As Leis Brasileiras

Brasil; • Lei Geral do Turismo n.º 11.771/08; • Classificação e função tipológica das agências de turismo; • Órgãos oficiais e entidades de classe de turismo aos quais uma agência está ligada; • Mapa de Competências - Agente de Turismo; • Atividades privativa e não privativas das Agências de Turismo a prestação de serviços; • Alfabeto fonético mundial. Cronologia e Fatos Marcantes dos 70 Anos da Legislação Turística do Brasil Ano Descrição 1938 Decreto-lei…

Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. O art. 7º da LICC preconiza a lex domicilii como critério fundamental do estatuto pessoal, introduzindo o princípio domiciliar como elemento de conexão para determinar a lei aplicável, ao contrário do princípio nacionalístico, adotado pela antiga lei. O princípio domiciliar é o que mais atende à conveniência nacional, visto ser o…

dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais. (C) um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político. (D) o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional. (E) a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 4. (FCC/ALESP/Técnico Legislativo/2010) No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes, (A) são…

O Brasil estragou tudo RIO DE JANEIRO - O Brasil, que estava “prestes a decolar” em capa da revista britânica The Economist em 2009, tomou um tombo e voltou ao chão, analisa, agora, a publicação, que voltou a dedicar uma capa à economia brasileira em sua edição lançada nesta quinta-feira, 26. Em reportagem especial de 14 páginas dedicadas ao país, a Economist destaca que, depois de crescer 7,5% em 2010 — em plena crise mundial pós-quebra do Lehman Brothers — e ser escolhido sede…

MÁRCIO MATEUS DE MACEDO ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 1811/2010-ANTAQ À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO Frederico Lustosa da Costa Coordenador Acadêmico Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Regulação de Serviços Públicos de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV in Company como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista. MBA ANTAQ Brasília – DF 2014 …

preocupação da coroa portuguesa com as terras americanas, que naquele momento sofria o assédio de outras nações européias desejosas em instalar domínios no Novo Mundo. "Entre os anos de 1534 e 1536, o rei de Portugal D. João III resolveu dividir a terra brasileira em faixas, que partiam do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. Estas enormes faixas de terras, conhecidas como Capitanias Hereditárias, foram doadas para nobres e pessoas de confiança do rei. Estes que…

Neste período, o setor que mais cresceu foi o têxtil, ou seja, produção de tecidos. - A criação de ferrovias também faz parte deste contexto, possibilitando a circulação de mercadorias para exportação. - O crescimento urbano de algumas cidades brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, foi consequência do surto industrial e cafeeiro . Durante o governo imperial, o Brasil ainda tinha grande parte de sua economia sustentada pela exportação de gêneros agrícolas. Chegando ao Segundo…

Docente: Prof. Pedro de Oliveira Júnior. NATAL 2014 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade no direito tributário, garante ao contribuinte a existência de uma lei para criar e cobrar o tributo, pois não será imputada uma obrigação tributária ao contribuinte, sem antes observar as disposições legais quanto a criação e cobrança de um tributo. Os limites postos ao poder de tributar devem ser observados sob pena

CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA EDUARDO HENRIQUE PULGA[1] MÁRIO DE OLIVEIRA MIRANDA[2] Orientadora: Profa. Francielle Martins SUMÁRIO: 1. Introdução; 2 - ; 3 - ; Conclusões; Referências. PALAVRAS-CHAVE: 1; 2; 3; 4; 5. RESUMO : . 1. INTRODUÇÃO Há anos vem-se discutindo sobre a pesada carga tributaria brasileira que em comparação com outros paises, nos faz verdadeiros campeões no mundo do…

INTRODUÇÃO A Lei nº 8.213/91 confere à Previdência Social a competência para assegurar aos beneficiários, mediante contribuição, “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”, (art.1º), No art. 2º, repete os princípios e objetivos da previdência social consagrados pela Constituição Federal. O presente trabalho consiste na apresentação dos