Porque Um Estrangeiro é Obrigado A Atender As Leis Brasileiras

sobre Serviços O prestador de serviço, empresa ou autônomo é obrigado a recolher o ISS. O valor da alíquota varia conforme a legislação de cada município. A base de cálculo é o preço do serviço, obtido pela receita mensal do contribuinte de caráter permanente ou pelo valor cobrado na prestação de serviço eventual. TAXAS Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de…

melhoras na infraestrutura das cidades e na vida da população. Porém, para chegar a esse ponto, ele teve que passar por vários estados e obstáculos climáticos e socioeconômicos. Além da presença de nativos e grupos que contradiziam as políticas e leis propostas. Portanto, pode-se concluir que em geral, o café fez ressurgir um bom período econômico para o Brasil, que deteve, num período da historia, o domínio da oferta mundial deste produto. Este pudera manter um…

O PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELA ITÁLIA E DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Battisti foi preso na cidade do Rio de Janeiro, em março do ano de 2007. Para sua prisão foi necessária a conjunção de forças das polícias federais brasileira, italiana, francesa e da Interpol. Após a sua captura, e de acordo com o tratado existente entre o Brasil e a Itália, esta requereu a extradição de Battisti. Sobre o “TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA

Reze pelo Haiti O Haiti é aqui O Haiti não é aqui [...] “Haiti”, Caetano Veloso e Gilberto Gil Resumo No Brasil, durante os últimos anos, a questão sobre imigração tem se ascendido, por conta do aumento exorbitante de entrada de estrangeiros no país, normalmente apostando em uma vida melhor. O trabalho visa investigar as relações entre os Brasileiros e os imigrantes Haitianos que moram na cidade de São Paulo e no estado do Acre, identificando estigmas e preconceitos,…

livro “A extradição no Direito Brasileiro” de autoria de Elizabeth Goraieb, para compreensão do instituto da extradição, contudo, dará base a esta pesquisa a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como a Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro). Ao tratar-se dos requisitos para concessão da extradição do brasileiro naturalizado, a base será como base o livro “Manual de Direito Penal: Parte Geral: Parte Especial” de Guilherme de Souza Nucci. Não poderia faltar…

Individuais ( art.5º) Direitos Coletivos (art.5º) Direitos Sociais (art.6º e 193) Direitos à Nacionalidade ( art 12) Direitos Políticos (arts. 14 à 17) EVOLUÇÃO: Primeira geração: os direitos individuais, que pressupõem a igualdade formal perante a lei e consideram os direitos políticos. A liberdade é a essência da proteção dada ao indivíduo. Segunda geração: os direitos sociais, impondo o dever de agir do estado . Igualdade de direitos , Ex: saúde, previdência, trabalho,…

indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos direitos políticos, como o de votar e ser eleito. Para MEIRELLES TEIXEIRA1: “existe marcada distinção entre nacionalidade e cidadania, porque esta é, apenas, a capacidade de exercer direitos políticos (votar, ser votado, ocupar cargos públicos, prestar serviços honoríficos).” Para PEDRO LENZA2: Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga…

indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos direitos políticos, como o de votar e ser eleito. Para MEIRELLES TEIXEIRA1: “existe marcada distinção entre nacionalidade e cidadania, porque esta é, apenas, a capacidade de exercer direitos políticos (votar, ser votado, ocupar cargos públicos, prestar serviços honoríficos).” Para PEDRO LENZA2: Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga…

esquisita. Se você gosta de punk e se veste de um jeito pouco convencional, você é de novo rotulado como uma pessoa estranha. Se você tem uma religião distinta da religião comum do meio em que se encontra, você é rotulado também. Enfim, se você é estrangeiro, se você é homosexual então, nem se fala, se você tem câncer, se você tem manchas ou marcas na pele, se você tem algum membro amputado, se você se encaixa em algum desses exemplos, você deve viver provavelmente numa condição pouco…

atividade econômica, considere as seguintes assertivas: I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente da República, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. II. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras…