Porque Lindb é Importante

curso ou um manual têm um volume maior de informações e uma abrangência de conteúdo muito maior do que qualquer resumo jurídico, e seria excelente se o candidato tivesse tempo para estudar por essas fontes. Mas esse tempo não existe. E não existe porque não basta simplesmente ler um livro, por mais completo que seja: o candidato precisa RETER a informação, o conhecimento, para disponibilizá-lo na hora da prova quando este for solicitado. O estudo, portanto, é um processo global,…

traçam as noções estruturais. Nesse contexto, nem sempre os princípios estão inscritos nas leis, mas servem de base ao Direito, tidos dessa forma, como preceitos fundamentais para o exercício e a sua garantia. É de bom tom citar o Artigo 4º da LINDB (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro) que determina assim: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Cumpre salientar que, embora a expressão…

Civil AULA 01 TÍTULO A Origem do Biodireito ROTEIRO DE ESTUDO 1. A ética na socialização dos seres humanos. A socialização do homem depende dos discursos sociais, dentre os quais se destacam o discurso médico e o discurso jurídico. Isto porque, dificilmente uma pessoa que passa por esta vida, não será medicalizada e juridicizada. O discurso ético surge para trazer equilíbrio ao processo de socialização do homem. Questionar um médico quanto a sua atuação na antiguidade era…

civil, por apresentar enumeras clausulas geral em vários conceitos jurídicos indeterminados exigiu uma maior atenção por parte do aplicador da lei (Juiz), tendo em vista os preceitos do art. 5º da Lei de introdução das normas o direito brasileiro (LINDB). A – Clausulas gerais: É aquela clausula que não é especifica, ela é geral. Ex.: Art. 421 Codigo Civil. (Função social do contrato). E Art. 1228, Parágrafo 1ª Código Civil. (Função social da propriedade). B – Conceitos jurídicos…

estado pode declarar estado de defesa para se manter no poder.) É importante ressaltar aqui, a soberania e o direito, como se fossem uma casa: Os alicerces da casa seriam o poder soberano, enquanto o direito estaria dentro dessa casa. O direito internacional, para Maquiavel, era GUERRA! Por mais que não seja uma guerra explícita, isto é, de armas e mortes...é uma guerra diplomática. Maquiavel trata dois conceitos importantes. Fortuna e Virtude política (virtú) A fortuna é sorte…

ético fundamental do direito (Nalini): baseado no respeito entre as pessoas e na ideia de limitar a atividade própria para tornar possível o exercício da atividade alheia. – Limite e freio da reciprocidade jurídica. Distinguir ética é direito é importante para limitar o exercício da autoridade e garantir a autonomia individual. Todo Estado autoritário tende a afirmar-se como Estado ético e fundar sobre uma necessidade de controle das consciências uma intervenção nas esferas privadas. A…

o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna. b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? As funções sociais desempenhadas pelo Direito são: Assegurar direitos e deveres, permissões e proibições dos indivíduos e instituições, garantindo o controle social…

Internacional Contemporâneo, Roberto Barroso. 3) Direito Internacional Privado, Jacob Dolinger. 4) Curso de Direito Internacional Privado, Florisbal de Souza. Faremos uma pequena introdução sobre o tema que será tratado ao longo do semestre. Hoje é um dia importante para todos que trabalham com o direito, pois foi sancionado o Novo Código de Processo Civil ontem. Um dos artigos vetado no Novo CPC é o 35 que tratava justamente sobre Cooperação Internacional. Teremos um trabalho…

talvez eu nunca consiga retribuir tamanho voto de confiança; Dr. Vauledir, da Editora Método, que viabilizou o projeto da professora de Direito Internacional; E a minha querida amiga e colega, Dra. Elenise, “por último, mas não menos importante”, cuja amizade tem sido uma fonte inesgotável de estímulo e aprendizado. A eles eu só tenho a agradecer. Por fim, também, merecem minha lembrança duas grandes amigas de jornada, Cynthia e Cristiane, sempre ao meu…

ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL I DIREITO – 2° SEMESTRE ORIENTADOR: DR. JACAREÍ 2014 ATPS ETAPA I AULA TEMA: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto