Porque Lindb é Importante

quinta-feira, 8 de agosto de 2013 21:11 Introdução ao direito romano Períodos Pré-clássico Das origens-126a.c. Clássico Até 305d.c. Pós clássico 305dc-565dc Características O conceito de "ius" Período pré-clássico: Tres fatos importantes do período a) O formalismo; b) O materialismo; c) A atuação dos jurisconsultos na construção do ius civile. O direito que nessa época se traduz no ius civile (constituído apenas de normas costumeiras e de alguns raros preceitos…

uma ficção legal que vem exercer direitos patrimoniais facilitando função de certas entidades. Teoria da equiparação- Entende que a pessoa jurídica é de um patrimônio equiparado no seu tratamento jurídico às pessoas naturais. Sendo inaceitável porque elevam os bens a categoria de sujeito de direito e obrigações. Teoria da realidade – Sofreu algumas variações, a depender da justificativa emprestada. Teoria da realidade objetiva ou orgânica – A pessoa jurídica tem existência…

entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a Revolução Francesa e a Revolução Russa representaram momentos importantes, que transformaram a vida dos trabalhadores com seus pensamentos diferenciados. Trabalho livre, proveniente dos ideais da Revolução Francesa de liberdade e igualdade. Podiam-se contratar pessoas e utilizar o contrato para formar a…

interlocutória, e o instrumento de recurso devido contra as decisões interlocutórias é o agravo, não cabível no procedimento da Lei nº9.099/95. Entretanto como será exposto ao longo do presente trabalho, tais argumentos não devem prosperar, notadamente porque quando há uma omissão legislativa o magistrado deve buscar nas técnicas de integração das normas jurídicas uma resposta a sociedade e não apenas se recusar a analisar os fatos por haver omissão legislativa, assim pode-se buscar…

moral decorrente de sua violação;". A partir daí, temos o Código Civil de 2002 que, seguindo uma tendência de repersonalização, dedica também um capítulo, em sua parte geral, à tutela dos direitos da personalidade. Alguns conceitos mostram-se importantes para o estudo dos direitos da personalidade: Pessoa: ente físico (ser humano – pessoa natural) ou coletivo (pessoa jurídica) suscetível de direitos e obrigações. Sujeito de direito é aquele sujeito de um dever/pretensão/titularidade jurídica.

a suspensão do processo para efeitos do disposto no art. 6º, § 2º da LREF7, pois esta foi a decisão definitiva que tornou líquido o crédito trabalhista. Há autores8 que entendem que o exequente deve evitar fazer recair a penhora sobre bens importantes à atividade empresarial ou em valores existentes em contas da empresa, visto que poderiam comprometer futuro Plano de Recuperação Judicial a ser apresentado pelo devedor em dificuldades. Nesse sentido Marcelo Papaléo de Souza entende…

estudiosos em todo o mundo que querem ajudar um pouco no desenvolvimento de uma sociedade internacional mais justa e pacífica. Francisco de Vitória (1480-1546/Espanha) foi quem começou a estudar cientificamente os fluxos migratórios, ou seja, qual seria o porquê de o homem sair de sua terra natal para enfrentar, em outro território, adversidades culturais, econômicas, geográficas e políticas, dentre outras. O direito de imigração (jus communications) é o estudo mais famoso deste…

Brasil Des. – Desembargador(a) DJ – Diário da Justiça DJe – Diário da Justiça Eletrônico EDcl – Embargos de Declaração e.g. – exempli gratia EI – Embargos Infringentes EREsp – Embargos nos Recurso Especial EUA – Estados Unidos da América LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Min. – Ministro(a) RC – Recurso Cível Rel. – Relator(a) REsp – Recurso Especial RI – Recurso Inominado RO – Recurso Ordinário TJ(Sigla do Estado) – Tribunal de Justiça do Estado de…

with regard to effective access to justice. Keywords: Jus postulandi. Justice Acess. Labour Law. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. – Artigo CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro OAB – Ordem dos Advogados do Brasil STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

peso que tinha na legislação revogada - Não mais cabe ao Estado interferir na vida privada das pessoas, impedindo que haja casamento quando os filhos não podem ser gerados - Não parece justo impedir o casamento de duas pessoas que se amam, apenas porque, talvez, mais tarde, venham eles a ter filhos, e esses filhos correrão o risco de nascer com algum defeito ? Recurso provido (TJSP Relator(a): José Luiz Gavião de Almeida - Data de registro: 26/03/2007). (Disponível em…