Direito de obrigação
UNIDADE II – ÉTICA, DIREITO E JUSTIÇA Itens: 1 e 2 - Ética e o Direito; Ética e Justiça.
1) O QUE É ÉTICA? O QUE É MORAL? José Renato Nalini: “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano.” (VÁZQUEZ, 1976, p. 12) ÉTICA: ta êthé (em grego, os costumes) - o caráter, o conjunto de costumes instituídos por uma sociedade para formar e regular a conduta de seus membros. MORAL: mores (em latim, hábitos) costume ou os hábitos de conduta e comportamento instituídos em condições históricas determinadas, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática. Possuem, com efeito, acepções muito próximas Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes: a ciência dos costumes ("Enquanto conhecimento científico, a ética deve aspirar à racionalidade e objetividade mais completas e, ao mesmo tempo, deve proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, no limite do possível, comprováveis."), ou, ainda, filosofia dos costumes. Filosofia entendida enquanto teoria a qual não se atribui o caráter de ciência. Moral não é ciência, senão objeto da ciência. Como teoria, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a eles aplicáveis. Pretende-se a ética mais direcionada a uma reflexão sobre os fundamentos do que a moral, de sentido mais pragmático. Tarefas da ética: 1) elucidar em que consiste a moral, que não se identifica com os restantes saberes práticos (com o jurídico, o político ou o religioso), ainda esteja estreitamente conectado com eles; 2) tentar fundamentar a moral; ou seja, inquirir as razões para que haja moral ou denunciar que não as há. Distintos modelos filosóficos: respostas diversas. 3) tentar uma aplicação dos princípios éticos aos distintos âmbitos