Porque Lindb é Importante

supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito? RESPOSTA: Instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. c) Podemos dizer que o…

de outras pessoas. Os direitos subjetivos de caráter não-patrimonial desdobram-se em personalíssimos e familiais. Os primeiros são os direitos da pessoa em relação à sua vida, integridade corpórea e moral, nome etc. São também denominados inatos, porque tutelam o ser humano a partir do seu nascimento. Já os direitos familiais decorrem do vínculo familiar, como os existentes entre os cônjuges e seus filhos. Quanto à eficácia, os direitos subjetivos podem ser assim subdivididos: 1.…

X). Símbolo do parágrafo: § Os parágrafos se dividem em incisos. Os incisos se dividem em alíneas (a, b, c...). As alíneas se desdobram em itens (1, 2, 3...) 2. Momento histórico do nascimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): Getúlio Vargas – 2ª Guerra Mundial. Após, várias modificações foram feitas ao Decreto-Lei, sendo a última em 2010. 3. A Lei de Introdução: para a nossa disciplina interessam apenas os primeiros artigos desta Lei. Art. 1o Salvo…

valores essenciais para viver em sociedade. Todo comportamento que ofende os bens jurídicos é tratado pelo dto. O dto penal existe para proteger os bens jurídicos mais importantes e não todos os bens jurídicos assistidos pelo dto civil, trabalhista, etc. o dto penal seleciona comportamentos humanos que ofendem bens jurídicos importantes. • CONCEITO DE CIENCIA DO DTO PENAL: cabe registrar que a doutrina mais moderna diferencia o dto penal de ciência do dto penal, já que esta…

prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral” (BRASIL, 2012, p. 1819). A inércia do titular finda com a propositura da ação ou qualquer outro ato admitido pela lei para tal finalidade. Importante ressaltar que a prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, visto que o artigo 194 do Estatuto Civil foi revogado. Até fevereiro de 2006, antes da promulgação da lei 11.280, a prescrição só poderia ser conhecida se…

repercussão jurídica, suscitada pelo tema, e a partir da pesquisa bibliográfica, o presente trabalho se propõe analisar o instituto do direito adquirido e tese do benefício mais vantajoso no âmbito da Previdência Social, bem como fazer conceituações importantes atinentes a sua distinção da mera expectativa de direito, e pontuar sobre a sua assimetria quanto à desaposentação. Não se pretende exaurir o tema aqui proposto diante de sua complexidade e abrangência, mas esclarecer alguns…

a divergência no que tange a figura do companheiro como herdeiro necessário. Primeira corrente: Entende que o companheiro não é herdeiro necessário por interpretação literal do Art. 1.845, do CC, não havendo que se falar em omissão do legislador, porque, nesse caso, houve expressa regulação da situação do companheiro no Art. 1790. Segunda corrente: Gustavo Tepedino entende que se a própria lei confere ao companheiro cota fixa em determinados casos, não poderia o testador ir de encontro…

a formaescrita,nãoseprovarádeoutro modo,ouseja,aprovatestemunhalnãoterávalor para demonstrar sua evidência. A prova pertinente significa que deve dizer respeito à situação enfocada, deve relacionar-se com a questão discutida. Deve ser concludente, porque não pode ser dirigida à conclusão de outros fatos que não aqueles em discussão,caso contrário a atitude do juiz,que é o condutor da prova,seria inócua.(p. 626) Carlos Roberto Gonçalves: Prova é o meio empregado para demonstrar a…

conseguir unir toda a tecnologia atingida com estudos dedicados à descobertas que têm aptidão de alterar a vida da sociedade, com os valores éticos inerentes aos avanços científicos e possíveis violações a esse aspecto. Outrossim, nota-se que um ponto importante para promover a harmonia entre esses dois polos seria a promoção da equidade entre eles, a qual deve se dar a partir da investigação dos diversos aspectos relacionados aos campos sociais e da ciência, visando a concretização…

grupos particulares,não provenientes do estado Profissional=>de categorias especificas entre empregado e empregador.São aquelas estabelecidas pelos empregados e empregadores interessado na relação jurídica. Quanto a vontade das pessoas Voluntaria=> porque dependem da vontade das partes para sua elaboração Imperativas=> são aquelas alheias a vontade das partes ou dos particulares,são as impostas pelo estado. Fonte=> relação publica FMHEI=>…