Porque Ler Kelsen Hoje

caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também inconveniente, de um lado porque torna a matéria de estudo mais complexa e de difícil entendimento para os iniciantes e, de outro lado, porque configura o objeto da Filosofia do Direito. Os temas que envolvem controvérsias e abrem divergências na doutrina, longe de constituírem fator negativo, habituam o estudante com a…

material. O que vale, na realidade, é o conceito de formalmente constitucional. Qual é a crítica a essa divisão? Pelo conteúdo se chega ao material (organização do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais), mas pelo conteúdo não se chega ao formal, porque o formal é o que está no texto, independentemente do conteúdo. 1.2.2. Quanto à forma A Grã-Bretanha não tem um único texto ditando as leis constitucionais. No raciocínio britânico não faz sentido ter um único texto…

transpessoais imanentes ao processo do viver coletivo. E, por último, a justiça passou a ser tida como uma associação das duas tendências anteriores (subjetiva e objetiva), envolvendo em sua dialeticidade o homem e a ordem justa que ele instaura, porque esta ordem não é senão uma projeção constante da pessoa humana, valor-fonte de todos os valores no processo dialógico da história. 2.2 A justiça como valor Na transição do século XIX para o XX, surgiu a axiologia ou teoria dos…

agente pode ser condenado a pagamento de multa por litigancia de má-fe. O novo CPC (Proj lei?) está majorando as penalidades para os recursos. O recurso serve para: >> pacificacao social >>controle e meio legitimador das decisoes do poder judiciario. Hoje existem as sumulas impeditivas de recurso; sumulas vinculantes; art 285,”a” CPC (julgamento liminar ou julgamento por clonagem). Servem para combater a industria protelatória. 5º. Principio da igualdade. CF/88: todos são…

responde à questão de como é possível o conhecimento afirmando o papel constitutivo de mundo pelo sujeito transcendental, isto é, o sujeito que possui as condições de possibilidade da experiência. O que equivale a responder: "o conhecimento é possível porque o homem possui faculdades que o tornam possível". Com isso, o filósofo passa a investigar a razão e seus limites, ao invés de investigar como deve ser o mundo para que se possa conhecê-lo, como a filosofia havia feito até então. O…

política. Mas não pode ver a política através do pensamento religioso. Os jovens são formados de forma dinâmica, típica do renascimento (deslocamento do teocentrismo pro antropocentrismo). Vontade de tomar o mundo para si, surgimento da virtude. Ler o passado, não inerte, para aprender lições para atuar no presente, uma atitude não muito segura. Passado, presente, futuro existe uma relação dinâmica: no passado para atuar no presente que acaba constituindo futuro deixando sua marca no…

grata para os nazistas: em 1933, quando eles haviam chegado ao poder, publicara dois estudos que criticavam as raízes ideológicas do partido – Raça e Estado e O Estado autoritário. Em Viena, tinha sido discípulo de Hans Kelsen, o filósofo do Direito positivista que, ironicamente – porque as suas teorias serviram para fundamentar doutrinalmente o sistema legal nazista – , também tivera de fugir por ser de ascendência judaica. Voegelin não era judeu nem socialista, e também não tinha a…

caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também inconveniente, de um lado porque torna a matéria de estudo mais complexa e de difícil entendimento para os iniciantes e, de outro lado, porque configura o objeto da Filosofia do Direito. Os temas que envolvem controvérsias e abrem divergências na doutrina, longe de constituírem fator negativo, habituam o estudante com a…

frequente casos em que o legislador determina de modo contrário; tanto isto é verdade que ao indagar o cidadão comum sobre o momento no qual a lei passa a vigorar existem grandes possibilidades de afirmar: “na data de sua publicação”. Tal fato ocorre porque é bastante comum a lei em seus últimos artigos mencionar: “esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. Dessa forma, fica claro que se a lei silenciar terá sua validade no território nacional quarenta e cinco dias após a sua…

caráter descritivo, a disciplina deve estar infensa ao dogmatismo puro, que tolhe o raciocínio e a reflexão. O tratamento exageradamente crítico aos temas é também inconveniente, de um lado porque torna a matéria de estudo mais complexa e de difícil entendimento para os iniciantes e, de outro lado, porque configura o objeto da Filosofia do Direito. Os temas que envolvem controvérsias e abrem divergências na doutrina, longe de constituírem fator negativo, habituam o estudante com a…