Porque Ler Kelsen Hoje

“seguramos” muitas barras e ela, muitas outras sozinha para que eu pudesse ter a paz e tranqüilidade para concluir todo esse caminho de estudos. 4 Agradeço a minha orientadora pelo inestimável auxílio na realização deste trabalho, sempre disposta a ler e revisar os textos, fazendo as correções necessárias e oportunas, demonstrando seu grande conhecimento em matéria Penal. Agradeço também aos demais membros da banca que, com interesse, se dispuseram a participar deste…

Passo 1 (Individual) 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 Artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional; Art. 96 - CTN Embora o artigo enumere uma pequena lista de atos normativos, devemos entender que a legislação compreende todo o ato normativo que disponha sobre matéria tributária, desde a própria Constituição Federal até os atos administrativos normativos emanados pelas autoridades tributárias. As leis, ou em sentido mais amplo, atos normativos com força de lei, diferenciam-se…

época umas preleções que, apesar de múltiplas de­ficiências formais, vinham sendo reclamadas por meus antigos alunos, hoje mestres em várias Faculdades de Jurisprudência do País. Todavia, o tempo decorrido e todos os resultados de minhas meditações e pesquisas não me permitiam rever e reeditar aquelas aulas antigas. Preferi reescrevê-las, como se as estivesse proferin­do hoje. O que, porém, não abandonei foi a compreensão da Introdu­ção ao Estudo do Direito como uma…

nos primeiros tempos do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos. Então, o cidadão era somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral. Era uma cidadania ―censitária‖, porque era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas.11 10 Para Jellinek, o Estado ―é a corporação de um povo, assentada num determinado território e dotada de um poder originário de mando‖. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política.…

possuiriam uma faixa de competência comum, e ao mesmo tempo, uma área particular independente. Ou seja, existem alguns preceitos que estão dentro do campo de direito, como no campo da Moral. * Visão kelsiana: Hans Kelsen Concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para Kelsen, a norma é o único elemento essencial ao direito, cuja validade não depende de preceitos morais. É dele a Teoria Pura do Direito. * Teoria do “mínimo ético” – Jellinek Ideia que o direito…

desempenhar de papéis sociais. Isto já indica o que deve ser a técnica filosófica: uma conversão de conceitos gerais em experiência existencial efectiva e vice-versa. α1 6. Santo Agostinho e a confissão Santo Agostinho retomou a via socrática porque percebeu que a sua inteligência não conseguia abordar com clareza as grandes questões, era necessário antes limpar a sua personalidade, como ele exemplificou nas Confissões. George Misch mostra, na História da Autobiografia na…

Realmente, o direito tem escapado aos marcos de qualquer definição universal; dada a variedade de elementos e as particularidades que apresenta, não é fácil discernir o mínimo necessário de notas sobre as quais se deve fundar seu conceito. Isto é assim porque a palavra direito não é unívoca nem equívoca, mas análoga, pois designa realidades conexas ou relacionadas entre si. Deveras, esse termo ora se aplica à ‘norma’, ora a ‘autorização’ dada pela norma de ter ou de fazer o que ela não…

esta observação porque notamos que certas pessoas têm o hábito de discordar, em princípio, do nome ou da posição social dos autores, dispensando -se de verificar se, com tudo isso, o que eles dizem a respeito de um tema é certo ou errado. Já lemos um texto em que toda a filosofia de Kant, a grande figura do idealismo alemão, era explicada, resumida e liqüidada em duas palavras: “pequeno -burguesa”. Embora sejamos adversário de Kant, este juízo sumário parece-nos inaceitável, porque…

os padrões de legalidade para o surgimento da mentalidade positivista, inerente até hoje no pensamento jurídico. Anteriormente à Revolução Francesa, ainda no momento do Absolutismo, o Estado já dava grande importância para as leis escritas, entretanto não existiam óbices as outras fontes do direito, como os princípios gerais, os julgados, doutrina e costumes, bem como inexistia uma sistematização das leis, até porque ao Estado não interessava legislar minuciosamente acerca das relações…

Judiciário – trata-se de assegurar a interdependência dos poderes por meio da aplicação do sistema de freios e contrapesos; c) prevalência dos direitos individuais fundamentais: refere-se notadamente aos direitos individuais, até os anos 20 do século XX, porque somente nesse período é que entraram em cena os direitos sociais e coletivos. No entendimento de Miguel Reale: Por Estado de Direito entende-se aquele que, constituído livremente com base na lei, regula por esta todas as suas…