Porque Ler Kelsen Hoje

e também as dificuldades da sua interpretação. Em termos temporais, embora tenhamos fontes desde o Império Antigo, datam do Império Novo os textos que hoje entendemos essenciais para o estudo deste tema, como por exemplo, o Decreto de Horemheb, o Decreto de Nauri, a inscrição do túmulo de Mes,…

pensamento universal, como a “ciência” das causas primeiras ou das razões últimas, em uma inclinação para a verdade última.6 Esta é a definição que lhe atribui, ad exemplum, GIORCIO DEL VECCHIO: “La Filosofia es lo estudio de los primeros principios, porque a éstos, precisamente, corresponde el carácter de universalidad. Los primeros principios pueden referirse ya al «ser» y al «conocer», ya al obrar; de aquí la división de la Filosofía en «teórica» e «práctica». La Filosofía…

essas correntes jurídicas norte americanas percebem que o direito escrito (ou positivo) é estático demais, em face das mudanças, sempre muito dinâmicas que se operam na sociedade. Por outro lado, se uma lei surge para abrigar certa questão social, é porque esta questão social tem importância para o Estado e para o Direito. Desaparecendo a circunstância que ensejou o surgimento da lei, é como se a própria sociedade não necessitasse mais da referida lei; “cessante ratione legis, cessat et…

primeira lei trabalhista é um decreto presidencial do Marechal Deodoro de 1889, que estabelecia algumas questões quanto aos trabalhadores ferroviários da cidade de Rio de Janeiro. O número de leis trabalhistas foi aumentando. Incipientes porque são poucas, e esparsas, porque são categorizadas. Geralmente falam sobre categorias específicas, como por exemplo esse primeiro decreto. Depois foram criando: comerciários, bancários, etc. Vargas e o grupo que representa (elite burguesa) tem o…

Direito e para a Ciência Política. A originalidade da tese, portanto, encontra-se justamente nos rígidos limites epistemológicos que lhe são impostos. Não tivemos a pretensão de organizar um tratado sobre a representação política. Em princípio, porque poderia faltar fôlego ao autor para tanto; por outro lado, fugiria do objetivo indicado a uma tese de Doutoramento. O primeiro traço inovador é, pois, justamente observar se é pertinente a utilização da expressão representação…

Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o…

fins do século XX publica “O que são as luzes?”, exatamente no ano em que o texto de Kant completa 200 anos, a fim de considerar, na atualidade, as reflexões de Kant. -Em 1784 Kant publica “O que é a modernidade?” em um jornal periódico, para o povo ler, buscando responder essa questão do que é o Esclarecimento. -Foucault retoma todo esse texto, que segundo Kant, a Aufklärung há um novo contexto social, onde o ser humano se torna um novo sujeito. -Os pensadores Iluministas são…

00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Conceitos Introdutórios 2- Princípios Fundamentais 3-Lista de questões e gabarito Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? PÁGINA 2 - 23 24 - 43 44 - 51 É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso “Curso de Direito Constitucional p/o Tribunal de Justiça do Ceará” para os cargos de Analista Judiciário, focado na banca CESPE. Antes de qualquer coisa, pedimos licença para nos apresentar: - Nádia Carolina: Sou professora…

função social. (ROMITA, 2005, p. 76). Para Dimoulis e Martins (2009, p. 23), o histórico dos direitos fundamentais se desenvolve e se transforma na medida das modificações sociais e, consequentemente, estatais. E, para que seja possível entender o porquê dos direitos fundamentais, a sua atualidade e especular sobre o seu futuro – em termos de concretização – se faz necessário observar a evolução social e a modificação dos modelos de Estado. Com relação ao histórico dos direitos…

essas correntes jurídicas norte americanas percebem que o direito escrito (ou positivo) é estático demais, em face das mudanças, sempre muito dinâmicas que se operam na sociedade. Por outro lado, se uma lei surge para abrigar certa questão social, é porque esta questão social tem importância para o Estado e para o Direito. Desaparecendo a circunstância que ensejou o surgimento da lei, é como se a própria sociedade não necessitasse mais da referida lei; “cessante ratione legis, cessat et…