Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

demonstrar e analisar os aspectos e requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois anos entre paradigma e equiparando…

FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA NATAL 2010 ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA Trabalho de Curso, na modalidade de artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel

presente há muito tempo no mundo corporativo, passou a ser mais explorado com a atual organização do trabalho: o Assédio Moral. A escolha do tema justifica-se porque este debate passou a ser uma questão recorrente no dia a dia da justiça, especialmente porque a OIT (Organização Internacional do Trabalho) apurou um crescimento muito grande do assédio moral na América e na Europa, fruto do crescimento desenfreado do capitalismo e também porque a justiça trabalhista passou a se debruçar…

determinado trabalhador ao receber a alta do INSS, e sendo encaminhado pelo RH para exame de retorno ao trabalho, possa ter seu EXAME DE RETORNO AO TRABALHO com o resultado INAPTO. O cliente as vezes não acreditam que o trabalhador esteja INAPTO, pois acabara de receber a alta do INSS. O INSS peca em não emitir um LAUDO TÉCNICO na alta médica. O paciente ao se submeter ao retorno ao trabalho se queixa, o médico do trabalho com vistas os motivos que evidenciaram o afastamento ( doença,…

ocorrências comuns no ambiente laboral como o estresse, o conflito intersubjetivo, a gestão por injúria, as agressões pontuais, as más condições do trabalho, as imposições profissionais, o exercício do legítimo exercício do poder disciplinar e o burn out não se confundem com o assédio moral diante da falta destes elementos caracterizadores. PALAVRAS-CHAVE: Assédio Moral. Aspectos Configurativos. Elementos caracterizadores 1 Introdução O assédio moral vem sendo estudado de maneira intensa…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DAS CONDIÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVOS Jheccey Leandro Camelo Watson Vieira RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar a conduta do empregador para com seus empregados, perante o princípio da dignidade da pessoa humana , destacando as condições análogas a escravos sofridas por trabalhadores. Tem-se inicialmente, uma análise dos conceitos do princípio da dignidade da pessoa humana e as condições análogas a de…

âmbito do processo trabalhista, embora não haja tanto apego ao formalismo da peça exordial apresentado pelo Reclamante, podendo ser formalizada verbalmente, conforme preceitua o artigo 840 da CLT, visando dar maior celeridade processual, há casos, em que, pela própria natureza da demanda, torna-se mister a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, quanto aos pressupostos processuais. No presente caso, verifica-se que o Reclamante não narra os fatos de forma…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

época defendiam a escravidão deveria existir para o perfeito funcionamento da nação. c) idade média: o poder se baseava na terra e propriedade (senhores feudais e Igreja). Nesta época, surgiram os servos, que eram “escravos” de forma mascarada, já que não tinham plena liberdade, inclusive de deslocamento e eram obrigados a pagar impostos absurdos, dentre outros. Os escravos eram os servos, que faziam parte do patrimônio dos senhores feudais. No feudalismo a propriedade proporcionava o…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: ABUSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR NÉLIDA DE LIMA BORGMANN Introdução A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. A delimitação temática volta-se ao estudo do assédio moral no meio ambiente de trabalho em razão provável do abuso de direito em relação ao poder de mando do empregador. Além disso, localizar-se-ão suas implicações…