Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

AULA GESTÃO TRABALHISTA: A ética, o Direito e os poderes do empregador Há inúmeras acepções da palavra "Direito", dentre as quais se destacam: conjunto de regras e instituições jurídicas; ciência que estuda essas regras e instituições; ideal de justiça; ideal de equidade; disciplina social das obrigações e poderes dos indivíduos, dos grupos e do Estado; conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam; e tecnologia da decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais

dos bens próprios [1]. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá ou se concede a outrem alguma coisa que é própria do possuidor, ou que à outrem se transfere a sua propriedade. Sua principal diferença com relação à doação está na liberalidade. Esta é ato de inteira liberalidade, voluntária, sendo totalmente gratuita, sem ônus. A dação, entretanto, apesar de sentido análogo, se difere porque nem sempre é resultado de liberalidade. Ela pode ser conseqüência de…

agressão psicológica mostra-se mais prejudicial do que a agressão física, pois a física por ser percebida, tem mais chance de ser evitada e a psíquica velada não deixa marcas visíveis, mas causa problemas e traumas muito sérios a saúde e a vida do empregado, surgindo aí o assédio moral, ou terror psicológico, visto na forma de violência psicológica no ambiente de trabalho. Para que medidas possam ser tomadas, primeiramente deve-se conhecer os aspectos gerais do assédio moral no…

Robson Zanetti Esta obra não foi feita exclusivamente para os profissionais do direito e sim para empresários e trabalhadores, profissionais de recursos humanos, administradores, médicos, psicólogos, estudantes de todas as áreas, entre outros, que queiram tomar conhecimento deste tema que afeta os setores públicos e privado. Ela foi elaborada de forma teórica e prática, contendo ensinamentos da doutrina e da jurisprudência e visa demonstrar como o assédio moral pode ser evitado e…

TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globa- Assim, embalado pelos ideais neoliberais, o Estado e a Administração Pública passaram por um forte processo de desestatização, que tem como…

nos mais diversos segmentos da ciência, parecem inesgotáveis, eis que os debates em torno dos mesmos jamais se encerram. Isso é exatamente a impressão que se extrai sobre a coisa julgada, porquanto o assunto é inesgotável e talvez o terceiro milênio não seja suficiente para a uma acomodação nos alicerces desse instituto jurídico. É fascinante, na atualidade, o reestudo do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos. O mito de sua imutabilidade nas ações investigatórias de paternidade e…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

juiz do processo. Entrância – Hierarquia das áreas de jurisdição que obedece às regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária de cada Estado. Instância – Grau de Jurisdição na Hierarquia Judiciária. CNJ – É órgão interno do Judiciário, porém não possui função jurisdicional e sim função administrativa e de fiscalização. Monocrática – decisão proferida por uma só pessoa Colegiado – decisão proferida por mais de uma pessoa. SÍNTESE DOS TRIBUNAIS O sistema judiciário brasileiro…

porto seguro. A minha esposa Lucilene Gomes, por ter sido nos últimos anos, a pessoa que me impulsiona para seguir em frente e planejar um futuro promissor. Ela é minha amiga, minha companheira, a força que me mantém caminhando. Por fim, porém, não menos importante, agradeço aos meus incentivadores, Ditmar Borges seu filho Júlio Cesar e toda sua família; ao Mario Filho e seus familiares, reiterando o compromisso de obrigá-los, com as minhas conquistas, a…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO EMPREGADO DOMÉSTICO VALDIR GONÇALVES FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 VALDIR GONÇALVES EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de Orientação a Monografia II, do 9º Período do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior. . Orientador: Profª.