Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globalização. Calcado na ideia de flexibilidade, o Toyotismo não tardaria a requerer modificações no papel exercido pelo Estado na economia. Assim, embalado pelos…

Contrato Individual de Trabalho Para Maranhão (1991, p. 231): Contrato de trabalho stricto sensu é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinada; Direito do Trabalho Nascimento (1998, p. 143) define: O ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas jurídicas que…

Direito positivo pátrio. A Constituição brasileira, como norma máxima no âmbito de um Estado, e fruto de uma forte tendência à "socialização" do Direito que atinge os mais modernos ordenamentos ocidentais, criou novas regras e fixou novos paradigmas não só com relação à organização do Estado, mas também sobre outras áreas do Direito. Além da busca pelo "Estado Social de Direito", a Constituição de 1988 foi fruto de um momento muito peculiar na História do Brasil, que…

situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico. O fato, situação de fato, consiste na relação intrínseca que o possuidor tem com a coisa, como se senhor dela fosse. Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não pode deixar de lado dois elementos de…

de nota da disciplina Direito Empresarial. EMPRESA E EMPRESÁRIO 1. Introdução Os conceitos de empresa, empresário e empregador são confundidos, muitas vezes. O presente estudo, por meio de pesquisas bibliográficas, apresenta definições de empresa, estabelecimento, empresário, empresário individual, empregador, atividades econômicas civis, além de apontar convergências e divergências entre todos esses conceitos. Resta claro com o trabalho que empresa e…

contributiva, também conhecida como princípio da capacidade econômica, é a forma da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo. O sentido objetivo informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível de ser tributada, capacidade contributiva seria um requisito para a tributação. As consequências das altas taxas de imposto e cargas tributárias, afetam diretamente o caixa e o capital de giro e diminui a capacidade de investimento das empresas,…

contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua…

componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas. Ora enfatizam o Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito Individual e o Direito Coletivo — e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato —, pode, finalmente, ser definido como: complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os…

a Deus por ter me dado saúde e disposição para enfrentar estes quatro anos de faculdade. A minha família (irmãos, tios e primos) pela compreensão de me ajudar nas horas difíceis, não me deixando desistir nunca. Ao Coordenador do Polo de Santarém Sr. Cláudio Fernando Bentes, que me incentivou dando forças para não desistir do curso. Aos meus colegas de trabalho pela força e apoio durante esse período. Aos professores, sempre dedicado a transferir conhecimento. Aos colegas…

todos que de alguma forma contribuíram para a realização desse trabalho. Que Deus me permita falar como eu quisera, e ter pensamentos dignos dos dons que recebi, porque é ele mesmo quem guia a sabedoria e emenda os sábios. Sabedoria 7. 15. RESUMO O objetivo da pesquisa é analisar o assédio moral cometido pelo empregador ou superior hierárquico em relação ao seu subordinado, chamado assédio moral vertical descendente. Para tanto, faz uma breve retomada histórica sobre o…