Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

- UNIPAR WASHINGTON FRAGOSO VERAS Aplicabilidade das Comissões de Conciliação Prévia, nas divergências entre empregados e empregadores CIANORTE - PARANÁ 2001 WASHINGTON FRAGOSO VERAS Aplicabilidade das Comissões de Conciliação Prévia, nas divergências entre empregados e empregadores Monografia apresentada ao Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Paranaense – Unipar, como requisito para obtenção do…

pessoas (empregado e empregador) a um negócio jurídico, que é a prestação de serviços pelo empregado a contraprestação pelo empregador de verba remuneratória, chamada salário. 2. Quais são os elementos (requisitos) do contrato de trabalho? Pessoalidade, não eventualidade, contraprestação, continuidade e subordinação. 3. Como pode ser o contrato de trabalho? Verbal ou escrito (art. 443 CLT). Tácito ou expresso. 4.…

O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Carolina Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra…

diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho[1]. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange além do salário outros benefícios percebidos pelo trabalhador, que…

essa inserção. Ocorre que a prática de exploração do estagiário está cada vez mais recorrente, seja em locais de serviço público ou privado. O empregador, aproveitando-se da vulnerabilidade do estagiário, mascara a relação de emprego para obter lucro ou suprir demanda de mão-de-obra, já que os estagiários não gozam de verbas trabalhistas como o empregado comum. Este trabalho traz uma análise, à luz da Lei nº 11.788 de 2008, da aplicação dos requisitos formais e materiais nela…

É com esta desculpa que se prega a flexibilização das normas laborais na esfera trabalhista. Neste contexto, o neoliberalismo impulsionado pela globalização, pretende suprir ou relativizar as normas liberais, as quais garantem a proteção do empregado nas relações de labor, almejando a redução de custos da produção, para competir com outras empresas agora no mundo globalizado. No Brasil a flexibilização das normas trabalhistas já são realidade, algumas emanadas do poder judicial,…

Ed. LTr 1. TEORIA GERAL E HISTÓRIA DE LEGISLAÇÃO SOCIAL A discussão relativa à denominação da disciplina apresenta os mesmos questionamentos encontrados quanto à denominação do direito em si mesmo. A presente disciplina encerra não apenas o Direito do Trabalho, incluindo o Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Administrativo e, em razão dessa coleção empírica de dispositivos legais, optamos por Legislação Social. No entanto, é necessário saber que…

atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que tem por efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de trabalho”. (O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, Revista da LTr. Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v.68, n.8, ago. 2004, p.922) Ainda segundo Sônia Mascaro…

RH PRIMEIRO QUESTIONÁRIO – COMPLETO prof. Francisco Bruno Neto (1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? Resposta: Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua…

foram muito além de uma superficial proteção, mas de maneira ímpar se preocuparam em garantir ao trabalhador uma segurança, seja ela relacionada à vida, a saúde, à integridade física ou psíquica, em seu ambiente laboral, instituindo aos respectivos empregadores alguns cuidados mais efetivos no trabalho em si, como utilização de equipamentos de proteção, criação de órgãos protetores, mecanismos para redução de riscos, acidentes, e em casos especiais, provimentos de parcelas indenizatórias…