Porque Existe O Direito

1 Direito Previdenciário – Profª Maria Teresa 06/08/2013 Direito Previdenciário ou Direito da Seguridade Social Ao se falar em Direito Previdenciário se abrange apenas a previdência social, mas não abrange a saúde e a assistência social, por isso o termo mais correto é Direito da Seguridade Social, o qual abrange os três aspectos. ­ Direito da Seguridade Social: 1) Saúde 2) Assistência Social 3) Previdência Social ou Seguro Social: a previdência social funciona como um tipo de…

Direito das Obrigações Aula 01 O que é uma obrigação? Dever, responsabilidade, fazer/ dar/ não fazer, exigência de pagamento de uma prestação, compromisso, vontade. O ato de vir para a aula não é uma obrigação em sentido jurídico, mas sim uma obrigação em sentido moral. Até mesmo o trabalho não é uma obrigação em si, pois para conseguir dinheiro, essa não é a única forma de adquirir tais recursos. Agora digamos que haja um acidente entre dois veículos, onde Luis atravessou o sinal…

natural de Hobbes não é um selvagem. É o mesmo homem que vive em sociedade. Melhor dizendo, a natureza do homem não muda conforme o tempo, ou a história, ou a vida social. Para Hobbes, como para a maior parte dos autores de antes do século XVIII, não existe a história entendida como transformando os homens. Estes não mudam. É por isso que Hobbes, e outros, citam os gregos e romanos quando querem conhecer ou exemplificar algo sobre o homem, mesmo e seu tempo. Como o homem é, naturalmente?…

(LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um pesquisador (OPERADOR DO DIREITO), o cientista. A dogmática jurídica é o MÉTODO CIENTÍFICO da ciência do direito. EROS ROBERTO GRAU é um dos expoentes em hermenêutica constitucional (ENSAIO E DISCURSO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO), o autor traz um…

A reconstrução da tensão entre regulação social e emancipação social obrigou a sujeitar o direito moderno, um dos mais importantes fatores de dissolução dessa tensão, a uma análise crítica radical e mesmo a um despensar. Este despensar, no entanto, nada teve que ver com o modo desconstrutivo. Pelo contrário, foi seu objetivo libertar o paragmatismo de si próprio, quer dizer, da sua tendência para se ter a concepções dominantes da realidade. Uma vez postas de lado essas concepções…

Filosofia Professor: Delgado 1) O que é Mundo e a realidade? R: Mundo é um lugar onde existe varias pessoas onde cada uma tem suas crenças, culturas, condições sócias e raça e que cada um tem um modo de viver diferente um do outro e a realidade é a certeza que vivemos em um mundo onde infelizmente existem pessoas gananciosas querendo sempre se dar bem em cima do outro. Justificativa: Dei esta resposta porque eu acho que o mundo aonde vivemos tem muitas pessoas que só…

eBooksBrasil A Luta pelo Direito [1872] R. von Ihering [1818-1892] Tradução de José Tavares Bastos Juiz no Estado do Rio e Redator dos Arquivos da Sociedade de Legislação Brasileira no mesmo Estado Prefaciada pelo Dr. Clovis Bevilaqua, lente na Faculdade de Direito do Recife Versão para eBook eBooksBrasil.com Digitalizado da Primeira Edição — 1909 Copyright: Domínio Público ÍNDICE Prefácio de Clovis Bevilaqua Advertência do tradutor espanhol Prefácio do tradutor português Prefácio…

vocês de direitos reais. E com essa visão geral de direitos reais, facilita demais o restante do trabalho. Gente, quando vocês estudam direito civil, a raiz do direito civil é o direito patrimonial. O direito civil, na sua essência, é um direito que tem dois alicerces. Quais são esses dois alicerces? Contratos e propriedade. O direito civil tradicional sempre se preocupou com a proteção dos contratos e com a tutela da propriedade. Então, ele se bifurcou em dois ramos: direitos…

DIP PRIVADO Aulas teóricas 2013/2014 Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa…

LEVIATÃ Geralmente os autores, no que se refere aos direitos de natureza e o chamam de jus naturale, é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da forma que quiserem para preservação de sua vida. E independente da forma em que achar necessário para chegar a este fim. De acordo com o significado da palavra em si, não existem impedimentos externos que tiram o poder do livre arbítrio. Uma lei de natureza lex naturalis é simplesmente uma regra geral, estabelecido…