Porque Existe O Direito

segundo o Aurélio, é o crime de constranger alguém ao coito com violência ou grave ameaça. Conduta hedionda, pois, segundo a mesma fonte, hediondo é algo repulsivo, pavoroso, medonho. Portanto, pelo senso comum, todo estupro é um crime hediondo. Não existe, por exemplo um estupro light: todos são repulsivos, pavorosos, medonhos. Para o Código Penal, contudo, existem estupros diferentes: uns mais, outros menos graves. Inicialmente, o Código define o crime de estupro no art. 213…

na luta pelo direito III — A luta pelo direito na esfera individual IV — A luta pelo direito na esfera social V — O direito alemão e a luta pelo direito Prefácio Der Kampf um’s Recht é um livro admirável, que fala à razão e ao sentimento, convencendo e comovendo; onde as idéias originais cintilam deslumbrando e as frases felizes dão ao pensamento a expressão que ele reclama; um livro feito de eloqüência e saber, que não somente instrui e educa, mas ainda mostra o direito na…

pois, até então, nenhum país deste planeta tinha esta lógica de concessão de benefícios por presunção. Esta foi a principal contribuição que ele trouxe: a possibilidade de introduzir um referencial teórico que esteja alinhado com o Direito Ambiental, o Direito do Consumidor, quando a prova compete a quem tem condição de provar. Jamais o consumidor, jamais o trabalhador. Saúde em mente Pesquisador da UnB criador do NTEP e FAP fala sobre avanços e entraves da SST Entrevista ao jornalista

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

Direito e a Moral Falar de direito e moral não é tão fácil como pensamos. Nem sempre é fácil diferenciar as normas do direito (O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis tem uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem.) das normas da moral (A moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver.…

Faculdade de Direito de Lisboa SLL - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I/ NOITE 1ª ÉPOCA/ 2010 SUB-TURMAS 5 e 6 APONTAMENTOS DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade…

JAN/FEV de 1999, pág. 120) Ricardo Mariz de Oliveira - PLANEJAMENTO E EXIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS I - Doutrina CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO COMOINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Advogado em São Paulo. Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário/USP. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. O título deste módulo – “Cisão, fusão e incorporação como instrumentos de planejamento tributário” – lido meio desavisadamente, fez parecer que esses institutos,…

adequadas, respostas automatizadas. Ex: Um aviso colocado em letras grandes em uma empresa, o funcionário se queixa de não conseguir entender oque quer dizer por parecer que as palavras ‘’embaralham’’ na cabeça. Já parou para pensar que isso realmente existe? Que existem pessoas que não entendem o que é dito? Pessoas que tem dificuldade em entender períodos longos. → isso seria uma falha no processamento, por falta de TREINO. O córtex precisa ser treinado para executar aquela tarefa. …

PORQUE MUDAR O DIREITO AUTORAL NO BRASIL Ama das maiores questões que se analisa nos dias atuais dentro do universo jurídico é a necessidade de reforma da atual lei do direito autoral no Brasil. Em recente pesquisa realizada pela Consumers International, uma ONG que investiga direito do consumidor no mundo inteiro, a Lei de Direito Autoral brasileira fica, constantemente, entre as dez piores do mundo. O elemento que mais contribui para esta posição é a escassez de entendimento e de…

na luta pelo direito III — A luta pelo direito na esfera individual IV — A luta pelo direito na esfera social V — O direito alemão e a luta pelo direito Prefácio Der Kampf um’s Recht é um livro admirável, que fala à razão e ao sentimento, convencendo e comovendo; onde as idéias originais cintilam deslumbrando e as frases felizes dão ao pensamento a expressão que ele reclama; um livro feito de eloqüência e saber, que não somente instrui e educa, mas ainda mostra o direito na…