Porque Existe O Direito

Panorama Geral do Direito de Família Código Civil de 1916  Família matrimonializada  Hierarquia  Sexual  Geracional  Diferenciação entre os filhos - A estruturação da família no Código Civil de 1916 tinha como fundamento três idéias principais, que podem ser resumidas da seguinte forma: a primeira era a noção de família matrimonializada; a segunda, a hierarquia sexual e geracional; e a terceira, a diferenciação entre os filhos. a) Família Matrimonializada - A primeira idéia…

Este tem três pontos de reflexão. No primeiro ponto é apresentado o contexto social em que foi escrita a encíclica e os seus pontos principais. Em que surgem quatro conceitos básicos para a paz: a verdade, a justiça, o amor e a liberdade. Os Direitos Humanos e o Bem Comum universal devem ser verdadeiros e respeitados por todos, desde políticos, passando pelos religiosos e o povo em geral. No segundo ponto surge a conexão entre religião e violência. Muitas vezes ao impor a minha fé…

. INTRODUÇÃO AO DIREITO 2. O DIREITO POSITIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados; O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo. É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. 3. DIREITO OBJETIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente

Direito natural e direito positivo A idéia de positivismo jurídico parte da distinção entre direito positivo e direito natural, a qual existe desde a Idade Clássica. Em Aristóteles, tem-se que o direito natural surte efeitos, da mesma forma, em todas as partes, e “prescreve ações cujo valor não depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns ou más a outros”[3]; o direito positivo, por sua vez, tem eficácia no âmbito em…

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

Liberdade em Rousseau e Hobbes O estado natural de Rousseau se diferencia do bellum omnia contra omnes do Hobbes, quanto da sociabilidade naturalmente dada dos Junaturalista. O autor tem como proposta separar o que existe de natural do artificial dos homens. No estado natural não existe sociedades, valores, conhecimentos racionais. Relação de domínio e muito menos guerras. Rousseau nos fala que, a própria natureza é a mediadora, através da transparência ou espontaneidade dos…

Direitos básicos humanos e cidadania Cidadania são o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, é saber dizer obrigado, desculpe, por favor, e bom dia quando necessário. Cidadania é o direito de ter uma idéia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de praticar uma religião sem ser perseguido. Há detalhes que parecem insignificantes,

1 – A História do Direito na formação dos juristas A historia do direito sempre foi colocada sendo muito importante para interpretação do direito, identificação de valores, aquela que desenvolve sensibilidade jurídica que expande os horizontes. Além de ser uma fonte, que gera persuasão. Essa discussão sobre a história do direito a coloca como uma disciplina formativa. (que serve para formar, dar forma) O livro colocará a historia do direito também como uma disciplina formativa,…

Mata Atlântica de União dos Palmares A proposta que seria mais satisfatória para a solução do problema seria transformar essa nossa região em uma reserva municipal. Porque já que, na instancia do estado, encontra-se abandonada e sem fiscalização, a proposta seria de transformar a serra dos frios em uma reserva municipal porque o município iria ter, pelo menos teoricamente, mais condições de ajudar a preservar e até fiscalizar e cobrar das autoridades. Por exemplo: A serra dos frios é…

na luta pelo direito III — A luta pelo direito na esfera individual IV — A luta pelo direito na esfera social V — O direito alemão e a luta pelo direito Prefácio Der Kampf um’s Recht é um livro admirável, que fala à razão e ao sentimento, convencendo e comovendo; onde as idéias originais cintilam deslumbrando e as frases felizes dão ao pensamento a expressão que ele reclama; um livro feito de eloqüência e saber, que não somente instrui e educa, mas ainda mostra o direito na…