Porque Existe O Direito

mundo moderno, precisa ampliar seus horizontes intelectuais, e que pode tornar-se um filósofo quando deixar de ser um executivo." porque esta alternativa é excludente, ou você é um administrador, ou estuda filosofia depois de deixar a carreira, e o texto não está afirmando isso. O administrador que tem uma formação filosófica se capacita a tomar decisões mais adequadas porque pensa melhor, com maior clareza, mais criatividade, mais sabedoria e equilíbrio. A alternativa correta é "Na…

– 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias. Então essa suposta autonomia, somente existe quando nós…

DAT – DIREITO IM 393 – Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORES: Gislane Pantoja e Afranio Faustino de Paula Filho Série Apontamentos de Aula NOÇÕES PRELIMINARES - DIREITO E SOCIEDADE Segundo Max & Édis1, “O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios”, com a finalidade precípua de direcionar as relações humanas para o alcance da Paz Social. Partindo-se, então, do entendimento de que existe relacionamento entre o…

AULA PSICOLOGIA E O DIREITO PENAL Texto: Psicanálise, violência e criminologia (Maria José Gontijo Salum) Ações violentas foram classificadas como crimes pelo Direito; Criminologia estudo dos crimes; Psicanálise busca o que há de mais singular em cada sujeito, tentando encontrar uma solução de acordo com sua posição subjetiva (neurose, psicose e perversão); Para Lacan não existe sociedade sem uma lei, seja de costume ou de direito; Também não existe sociedade nenhuma onde não…

significa: direitos autorais. Mesmo que não percebamos ele envolve todos os livros, artigos, filmes, etc. que vemos em nosso dia-a-dia, evidenciando que o conteúdo não pode ser copiado sem autorização prévia do autor. Isso acontece porque ao se publicar os resultados de um trabalho científico no ambiente de instituições de tecnologia e ciência, estamos fazendo uma transmissão de conhecimento. Ocorre também com obras de cunho literário ou artístico, pois ao se elaborar qualquer coisa…

| | | |”Sabemos que toda cidade é uma espécie de associação, e que toda a associação se forma tendo por alvo algum bem: porque o homem | |só trabalha pelo que ele tem em conta de um bem”.(p.12) | |

que é determinado pela regra. Não existe moral forçada. Devolver o objeto perdido ao dono sob pressão de outrem não é um ato de verdadeira moralidade, pois não houve uma vontade espontânea da parte de quem o encontrou. Em relação ao Direito, pode-se dizer que suas regras só são seguidas, na maioria das vezes, porque por trás delas existe uma pena pelo seu não cumprimento, ou seja, só são cumpridas porque são cogentes. Esta é a principal distinção entre o direito e a moral: a sua…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Cidadania é o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, é saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário. Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de praticar uma religião sem ser perseguido. Há detalhes que parecem insignificantes, mas…

essa Permissionária contra a ECT” (destaque e grifo nosso) Inconformado com a decisão da Ré, e baldadas as tentativas administrativas para a solução da pendência, não restou-lhe outra alternativa senão socorrer-se da Tutela Estatal. DO DIREITO: Conforme se verifica na cláusula segunda (2.2) á permissão poderá ser prorrogado por menor ou por igual prazo até o limite de 20 (vinte) anos. Muito embora, a cláusula retro mencionada traga textualmente “A critério…

da União se denominariam Estados-Membros, com autonomia de direito público interno, sendo privativo da União o poder de soberania interna e internacional. Aliás, é mais apropriada a denominação de Província, para as unidades federadas. A soberania é una, integral e universal. Não pode sofrer restrições de qualquer tipo, salvo, naturalmente, as que decorrem dos imperativos de convivência pacífica das nações soberanas no plano do Direito Internacional. Soberania relativa ou…