Porque Existe O Direito

2) Sobre a diferença entre legislação e execução, criação e aplicação do direito: Schmitt: Entre lei e sentença existe uma diferença objetiva e o próprio Estado de Direito assenta nessa diferença, cabendo a poderes distintos a tarefa de legislar e a de julgar (p. 55ss). “O que o juiz faz com base em uma lei, é regulamentado, em seu conteúdo, pela lei e, assim, algo essencialmente diferente de legislação ‘com base na lei (constitucional)’” (p. 58). Kelsen: Entre…

DIREITO DO TRABALHO I – PROF SAYONARA- PROVA I. 2013.2 Aula do dia 20/08/2013 - Sou Professora a desta casa de direito de Trabalho estaremos aqui esse semestre para discutir os desdobramentos do trabalho moderno Carnelutti já dizia mais do que (Inaudivel) era o próprio homem trabalhando, falar de direito do trabalho é falar do homem no ato do seu trabalho. Todavia o direito do trabalho se dirige a regulação de um fenômeno... mas este trabalho em relação ao qual se volta a relação de…

inversão Hoje em dia na sociedade contemporânea, a mulher enfrenta grandes dificuldades em relação a esse processo de divórcio, porque o homem não conseguiu ainda acompanhar um pouco da mudança cultural da mulher após segunda guerra mundial. Dr. Luís Cristinir é um especialista, médico psicoterapeuta das clínicas de São Paulo, apontando no seu trabalho em clínica, que existe um distanciamento entre o nivelamento de experiências culturais que a mulher e o homem de classe média alta…

origem: desde que existe a civilizaçao ,existem os conflitos e infraçoes, ferindo alguns principios . Uma vez infringidos esses principios surgia a possibilidade ou o dever daquele clan de punir com sançao o infrator. Esses direitos como o codigo de hamurabi nao tinha a proporcionalidade e so com o surgimento do estado que o direito penal foi tratado corretamente. O direito penal é um conjunto de principios e de leis (normas) que tem como finalidade á proteçao dos bens jurícos . esse…

numa família muito | |humilde. Acho até que se houvesse uma mão forte do poder público, a história poderia ser diferente, porque era uma família de trabalhadores | |onde faltava realmente a proteção do que hoje a gente chama de Estado. Então, o objetivo de escolher o serviço social era ser essa mediação | |entre poder público e cidadão, garantindo direitos. Tinha a ver exatamente com o incômodo que eu tenho até hoje em ver pobreza, | |miserabilidade, vulnerabilidades,

078, de 11 DE SETEMBRO DE 1990, garante os direitos que todo o consumidor deve usufruir. Como se pode observar, existem alguns princípios gerais e direitos básicos reconhecidos pelo Código do Consumidor, mas antes de tudo ,primeiramente, existe o direito de ser ouvido. o que significa dar retorno e não só escutar. É uma via de mão dupla, pois está falando com o cidadão,um sujeito de direito, não um alvo mercadológico. Existe, como exposto o direito à indenização: se o fornecedor…

acção que possam proporcionar uma convivência mais justa e pacifica. Questões: Podemos estabelecer padrões morais únicos para todos os homens ? O que é o bem ? Quando é que uma acção pode ser considerada moralmente boa ? Qual o fundamento dos Direitos Humanos ? É legitima a pena de morte ? Em que consiste a responsabilidade? Como se deve agir? Será que a vontade age livremente? Estética: Reflexão o belo e as formas da sua representação nas artes e na natureza, procurando…

ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da…

de direito empresarial brasileiro – títulos de crédito – v. III), Marlon Tomazetti (títulos de crédito), Fábio Ulhoa, Waldo Fázzio Júnior (Manual de direito comercial). Livros específicos: Wilie Duarte Costa (títulos de crédito), Luiz Emygdio Rosa (títulos de crédito). Os títulos de crédito existem em várias espécies: cheque, duplicata, nota promissória, etc. Títulos de crédito: a) Noções e características: o direito aplicado aos títulos de crédito é o direito cambiário. Esse…

Introdução do direito O que é o Curso de Direito? O Curso de Direito tem por princípio formar estudantes para fazer valer a norma jurídica, principalmente, e as demais normas da sociedade. Na sociedade existem Vários tipos de normas, temos: Jurídicas Religiosas Tratos sociais Morais Sendo elas dividias em normas heteronomas e autonomas. As normas Heteronomas são as jurídicas e de tratos sociais, porque são impostas por alguem diferente de nós mesmos. As normas Autônomas são…