Porque Existe O Direito

Disciplina: Direito Penal – Parte Geral Professor: Marcelo Pertille Fase: 2º Semestre – Turno: Matutino – Turma: A – Data: 26/10/2011 Aluno: ANTONY HENRIQUE CARDOSO – RA: 01590000169 Assinatura: _____________________________________________________________. 1- Assinale a alternativa CORRETA: I- No Direito Penal vige o princípio da imediatidade na aplicação das normas. Resposta: é FALSA, pois no Direito Penal se aplica o Direito da época dos fatos. É no Processo Penal que se…

aquilo que qualificou como sindicalismo integral, admitindo uma correcção ao respectivo realismo pelo idealismo de valores como o da justiça, o que se reflecte na segunda edição do Traité [1921]. É então que assume a defesa de uma concepção social de direito em nome do respectivo aspecto objectivista e realista. Critica os modelos da teoria geral do Estado, defensores da soberania absoluta do Estado, assumindo a defesa jurídica do solidarismo. Vive-se o ambiente posterior ao caso…

complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Esse assunto é na verdade como se fossem fontes do Direito Tributário. Aonde é que eu encontro o Direito Tributário? Nas leis, nos tratados, nos decretos que versem no todo ou em parte sobre o tributo. Mas cuidado, porque quando esse conceito de “legislação tributária” é colocado em aspas, nós estamos deslocando o sentido; o sentido não é exatamente aquele previsto…

intimamente ligada ao Direito Penal, existem alguns autores que defendem que poderia ser chamado de Código Criminal ao invés de Código Penal. Porque na realidade o que se faz é o estudo do crime a pena é apenas a consequência. Quando é estudado Direito Penal, nós entendemos a teoria do crime, é a teoria da pena. E o que a Pena? É a consequência de um fato para quando um indivíduo comete algum tipo de crime. Entendemos então que a crime é o fato (típico ilícito e culpável). O Direito…

FICHAMENTO A LUTA PELO DIREITO Rudolf Von Ihering CAPÍTULO I – Páginas 27 a 34. O fim a que visa o direito é a paz, e o caminho para atingi-lo é a luta. Não basta, porém indagar somente sobre o fim do direito é necessário também conhecer o meio para alcançá-lo. E o meio é a luta, pela tantas injustiças ainda existentes. Não existe outra forma para combater as violações ao direito a não ser esta: a luta dos povos, dos governos, das classes sociais,…

movimento do corpo corresponde estritamente a um pensamento da alma, não existe nenhuma ação em sentido contrário partindo do corpo para a alma (ver Malebranche – ocasionalismo). Deus para Spinoza é o único motivo da existência de todas as coisas. Deus é a substância única e nenhuma outra realidade existe fora de Deus. Ele é a fonte única e Dele surgem todos os outros elementos. Deus existe em si e foi gerado por si, para existir ele não…

Dr. Alexandre Araújo Costa Introdução Crítica ao Direito DIREITO, LIBERDADE E NATUREZA DO DIREITO I - Direito e liberdade 1.1 - Há direito entre as abelhas? “Já dizia Aristóteles que o homem é um animal social4, pois a sociabilidade humana não é uma escolha, mas uma necessidade. Fora do ambiente social, a vida dos homens é impossível, pois é condição de nossa sobrevivência o pertencimento a grupos estáveis, nos quais a soma das forças e a divisão do trabalho permitem a…

Direito Penal II – Juliana Saraiva Primeira aula – 07/08 Um breve resumo do semestre passado... O que uma pessoa precisa praticar pra realmente cometer o crime. O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Uma pessoa pra praticar um crime (embora o crime seja indivisível, e tal, não pratica o crime porque praticou somente um elemento). Mas pra facilitar se o delinquente é realmente um delinquente. Temos que ver se o cara fez tanto mal que conseguiu se inserir nos 3 elementos do crime.

TERCEIROS ECONOMIA PROCESSUAL E DENUNCIAÇÃO DA LIDE: Todos os institutos que compõem a temática da intervenção de terceiros, como é o caso da denunciação da lide, por exemplo, têm como base e justificativa o principio da economia processual. Isso porque quando se denuncia da lide, você impede que haja outra ação para o ressarcimento do réu ou do autor, mas sim, trata daquela matéria dentro do próprio processo. [editar] DENUNCIAÇÃO DA LIDE A denunciação da lide é uma ação eventual que…

Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um…