Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

papel dos movimentos sociais na concepção do ser infante, na luta por reconhecimento e também na edificação de novos direitos a partir da década de 1980. Aqui buscaremos enfatizar o princípio da Proteção Integral, introduzido no texto constitucional de 1988, que representa um marco na trajetória de afirmação de direitos de crianças e adolescentes no país, como também ponto de partida para efetivação dos Direitos Humanos do público infantil. Palavras-Chave: Infância. Paradigma. Proteção.…

RESUMO O Serviço Social no campo da saúde tem se constituído tema de inúmeras discussões, porque os profissionais desta área contribuem para a organização da política de assistência no âmbito da Saúde. Neste trabalho pretende-se pontuar como o Serviço Social foi inserido na saúde, enfatizar sua prática, o que contribuiu para suas conquistas na área e com isso favorecer a compreensão dos futuros profissionais e dos leitores que buscam informações referentes à temática, a princípio…

CDU 342.7 Biblioteca Martinho Lutero / Setor de Processamento Técnico / Santarém – PA Bibliotecária Renata Ferreira CRB_2 N.1440 LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal ONU – Organização das Nações Unidas CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas JK – Juscelino Kubitschek AI – 5 – Ato Institucional nº 5 UNE – União Nacional dos Estudantes INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

filosóficos. Nesta seara, destaca-se a filosofia kantiana. Todavia, foram as atrocidades cometidas nos conflitos mundiais que elevaram a proteção do gênero humano à categoria de direitos humanos, surgindo aí o cidadão universal. No Brasil, a Constituição cidadã de 1988 elencou o respeito e a valorização da pessoa humana como fundamento do Estado democrático de direito. Assim, a dignidade da pessoa humana passou a representar o valor maior do sistema jurídico, irradiando seus efeitos…

a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis. A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa. Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada " natural". Entre a moral e a ética há uma tensão permanente: a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica universal, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou…

Período Histórico a partir dos sécs. XVI e XVII, na Europa, vindo a tornar-se realidade no séc. XVIII com a Constituição dos E.U.A. – 1787, e a Revolução Francesa e suas conseqüências, 1789. O objetivo principal, assim, era a subordinação do Poder do Estado ( normalmente Monarquias Absolutistas), a uma norma fundamental que limitasse, assegurando direitos e liberdades aos particulares – A Constituição. Podemos dizer que o impulso maior que levou ao crescimento e radicalização deste…

é maior. O ente central recebe a maior parcela de poderes, como é o caso da federação brasileira. O direito de voltar atrás e desligar-se da federação são vetados aos que nela ingressam. Algumas vezes essa proibição é expressa na própria Constituição, outras vezes está implícita. Apesar desse pensamento tradicional, reconhece-se hoje que um Estado-membro pode se separar da Federação, como é exemplo único a Federação canadense, que reconhece o direito de seus Estados se separarem.

apresentar que no contexto do serviço social, para um profissional o que é política. Identificar as principais questões sociais destacadas no filme Gandhi de Richard Attenbourgh com a realidade da questão social no Brasil. Especificando que na constituição Federal de 1988 os principais direito dos cidadãos . ETAPA 1- Passo 1 – Leitura dos artigos indicados ETAPA 1 – Passo 2 – Pesquisar significados da palavra política Através das pesquisas e discussões sobre o assunto Política,…

DISCUSSÃO NECESSÁRIA Márcio Alexandre Veloso Gomes1 Valdenize Oliveira2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo estudar o princípio da humanização inserido na realidade da Execução Penal no Brasil, como um dos princípios lastreados na Constituição Federal e, portanto, norteador do cumprimento da pena com respeito à dignidade da pessoa humana. Para tanto, parte do pressuposto de que todas as leis editadas no país devem estar afinadas com as disposições constitucionais,…

POBREZA, DESIGUALDADE, EXCLUSÃO E CIDADANIA: CORRELAÇÕES, INTERSEÇÕES E OPOSIÇÕES. Como em muitas outras nações de renda média – consideradas “em desenvolvimento” –, o foco das análises tem se deslocado da pobreza, entendida em seu sentido estrito, para o problema da desigualdade. Qualquer definição que venhamos a adotar aqui, será sempre provisória e incompleta. POBREZA E DESIGUALDADE Qual a principal distinção entre estes dois termos? A primeira e mais importante diferença é que,…