Por Uma Revolução Democrática Da Justiça

Portuguesa de 1976. Sua atual Constituição é da Constituição Política da República Portuguesa de 1976, foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de abri de 1975, 1º aniversário da Revolução de Cravos. Os seus Deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de abril de 1976. Até o momento, a Constituição de 1976, é a mais longa Constituição portuguesa que alguma vez entrou em vigor, tendo mais de 32.000 palavras…

DEMOCRACIA No campo das soluções praticas os gregos inventaram e implantaram a administração democrática de suas cidades-estados. A democracia é definitivamente a melhor forma com que a sociedade pode conviver harmonicamente. A democracia participativa foi a grande inovação, numa época em que os monarcas governavam segundo os interesses da aristocracia. Os gregos estabeleceram tradições de justiça e liberdade individual, que viriam a se estabelecer como as bases da democracia…

população de baixa renda a uma vida digna. - o povo tem acesso a saúde, educação, segurança, alimentação, habitação, transporte coletivo etc.; - as políticas sociais visam a erradicação da pobreza e distribuição de renda justa. - de justiça, sobretudo de justiça social. A situação era bastante delicada quando Clístenes, político de origem nobre, assumiu o governo de Atenas, disposto a apresentar reformas políticas profundas. Durante seu governo, instaurou-se a democracia, ampliando a…

Introdução O Constitucionalismo tem seu surgimento relacionado a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, que é parte do seu processo de independência e a Constituição da França, em 1791, resultante da Revolução Francesa. Em essência, o Constitucionalismo significa à limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito, rule of the Law, Rechtsstaat). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou verdadeira. Há

87) " Em 1937, o golpe de Vargas, apoiado pelos militares, inaugurou um período ditatorial que durou ate 1945. Nesse ano, nova intervenção militar derrubou Vargas e deu inicio a primeira experiência que se poderia chamar com alguma propriedade de democrática em toda a história do país. Pela primeira vez, o voto popular começou a ter peso importante por sua crescente extensão e pela também crescente lisura do processo eleitoral." (Pgn. 87/88) -Direitos civis: "Os direitos civis…

passaram a ser os mais diversos: corrupção e desperdício no uso do dinheiro público, estádios suntuosos e interesses “esportivos” pouco transparentes em vez de hospitais, escolas, mais infra-estrutura de transportes urbanos; contra a politização da justiça e tantos outros motivos foram expressos em palavras de ordem de lideranças pouco identificáveis, ou cartazes improvisados nos cortejos dos manifestantes. O que querem mesmo esses manifestantes, que enchem ruas, praças e rodovias,…

e Mesopotâmia, por volta do terceiro milênio a.C., com a existência do Código de Hamurabi de 1690 a.C., já na Antiga Roma, a Lei das Doze Tábuas é considerada a pioneira dos textos escritos. Os seus principais marcos históricos foram: a Revolução Francesa em 1789, o Iluminismo, com sua doutrina baseada nos princípios de Lealdade, Igualdade e Fraternidade, e também a Segunda Guerra Mundial, devido às atrocidades que foram cometidas no conflito, culminando assim com a criação da Declaração

HISTÓRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO A Justiça do Trabalho busca equilibrar as partes relacionadas entre o capital e o trabalho e representa uma valiosa conquista na construção de uma…

moderno, o movimento da codificação, o monopólio estatal da justiça e a profissionalização da função judicial. A partir daí, o conhecimento técnico passou a dominar a informação e a comunicação, ao ponto de estas se transformarem, elas próprias, em artefactos discursivos técnicos de que são excluídos todos os que não dominam o conhecimento especializado que lhes subjaz. O conhecimento técnico- D * Director do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais.…

CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da Constituição, que estão assentados na independência funcional, política, orgânica, na…