Por Se Tratar Se Serviço Essencial Fere O Principio Da Le

legislação do nosso país e você é obrigada a cumpri-la, sob o risco de sofrer alguma sanção caso não obedeça. Ex: ter carteira de habilitaçao para dirigir é uma norma juridica.” 4- ”Não ! As definições de ética são mais abrangentes que imaginamos. Tratar de ética é valorizar o ser humano, o meio ambiente. Interagir com este mudo que é pura diversidade.” 5- ”Coercibilidade é a possibilidade da aplicação do poder, independentemente da vontade do subordinado.” "Coercibilidade…

de participação popular na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira, o presente trabalho busca traçar o trajeto de formação do processo democrático e participativo, considerando os cidadãos, o espaço público e o Estado como elementos essenciais da ação interligada e dialógica que promove a ampliação de direitos e assegura a liberdade. Utilizando-se de uma perspectiva analítica, pontuada por narrativas históricas, procura definir a importância da construção de identidades e…

ENCONTRAR A IDEIA PRINCIPAL? - No parágrafo É preciso ter um propósito e ler em função dele. Procure se perguntar e responder, em uma frase, o que lhe diz o parágrafo. Adquira o hábito de querer sempre encontrar a ideia principal em todo parágrafo que lê. Dessa forma, aos poucos, mental e automaticamente fará a seleção de ideias por parágrafos e poderá fazer o mesmo em textos maiores, capítulos e/ou livros. - Nos capítulos e/ou livros Procure captar, por meio de várias…

individuais. 2 PODER DE POLÍCIA BREVE HISTÓRICO Segundo Tácito, o termo “polícia” se mistura com a própria história da organização da sociedade. Polícia que vem do grego politeia, e do latim politia, a principio dava a ideia de organização da cidade.1 Já, Di Pietro, defende que não há qualquer relação com o sentido atual da palavra.2 Por muito tempo, era aceitável a ideia de que o poder de polícia era essencialmente atribuição do…

ASSÉDIO MORAL: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MACELA NUNES LEAL RESUMO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre o fenômeno do assédio moral enquanto transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico do tema, a partir da leitura de livros, artigos, revistas, bem como da legislação e da jurisprudência. O primeiro capítulo versa sobre o princípio basilar da dignidade da…

religiosa, a laicidade e a autonomia pessoal, princípios e liberdades a ter em conta na proibição em discussão. Faremos, ainda, uma decomposição dos estudos de comissões governamentais e do Parecer do Conseil d’État que antecederam a lei que veio proibir a dissimulação do rosto no espaço público, bem como da decisão do Conseil Constitutionnel que se lhe seguiu. Por fim, são apresentadas conclusões sobre a conformidade desta proibição à luz dos princípios e liberdades enunciadas.…

Restrepo). Considera-se publicidade abusiva, toda publicidade (caráter consumerista) com o intuito de explorar, oprimir ou agredir determinados valores de uma sociedade. A norma legal que dispõe sobre a publicidade abusiva é o art. 37, § 2o, do CDC, onde lê-se: “Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.(...) § 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite…

vista a dualidade desses sentimentos. Segundo MELLO, “Todo ordenamento jurídico, com maior ou menor intensidade, contém, como básico, o princípio da incolumidade das esferas jurídicas individuais, consideradas estas, em sentido lato, o conjunto de direitos e deveres mensuráveis, ou não, economicamente, relacionados a alguém. Em conseqüência desse princípio, concretizado na fórmula latina do neminem laedere, a ninguém é dado interferir, legitimamente, na esfera jurídica alheia,…

Contrato Individual de Trabalho a partir artigo 442. FORMA DO CONTRATO A relação de emprego não necessita de formalidade escrita, não há exigência legal em nosso ordenamento jurídico para isso, é uma faculdade das partes, pois é amparada pelo princípio da primazia da realidade e da proteção, porém é prudente que na possibilidade de ter sua forma versada em cláusulas contratuais, a interpretação a intenção das partes será mais conclusiva. Verbal ou Tácito – art. 443 da CLT:…

trata atinja nossa responsabilidade, nos toque (nous touche),2 e justamente em nosso ser. Mas não se transforma assim a filosofia num objeto de nosso mundo afetivo e sentimental? ‘Com os belos sentimentos faz-se a má literatura.” “C’est avec les beaux sentiments que l’on faít la mauvaise litterature.” Esta palavra de André Gide não vale só para a literatura; vale ainda mais para a filosofia. Mesmo os mais belos sentimentos não pertencem à filosofia. Diz -se que os sentimentos…