Por Se Tratar Se Serviço Essencial Fere O Principio Da Le

DEFERIDO. Questão NULA. Disciplina: Específica CPF: 058.383.***-** Questão: 28 Tipo de prova: 01 Fundamentação/Resposta: Recurso INDEFERIDO. O texto da lei é jurídico e “proteção integral”, “pessoa em desenvolvimento” e “absoluta prioridade” são princípios para sua aplicabilidade, a qual se estende em todo corpo do texto. Mantém-se a questão, como foi formulada, em seu enunciado. PROVA TIPO 4 Disciplina: Informática CPF: 035.336.***-** Questão: 24 Tipo de prova: 04…

A moralidade administrativa como ponto essencial para a Administração Pública. O trabalho busca perfazer análise que converge na demonstração de que a aplicabilidade da moral e da ética é fio condutor para que o administrador público não trilhe as vias condutoras da improbidade administrativa. Traça-se postulações sobre os princípios primários da Administração Pública elencados no artigo 37 da Carta Política de 1988, dizendo-se de logo que tais princípios não encerram em si mesmo, mas são pontos

devorassem os vencidos. Mais tarde, no entanto, o escravo deixa de ser o alimento do vencedor para se transformar na força que o produz. Os escravos, outrossim, passam a ser utilizados nos serviços agrícolas, nas construções, nas atividades domésticas, bem como em outras áreas da convivência de seus dominadores. A princípio, a escravidão consistia em um meio de subjugação do vencedor sobre o vencido, como consequência direta das guerras que os diversos povos travavam entre si. […]…

DERECHO AL PAISAJE HÍDRICO INTRODUÇÃO Em um primeiro impulso, a preocupação inicial quando pensamos na gestão de cidades é com a funcionalidade atrelada à idéia de urbanização, em sua gama de estrutura e infra-estrutura com equipamentos e serviços urbanos disponibilizados para os habitantes citadinos: vias públicas, edifícios, saneamento, e outros atrelados à satisfação das necessidades urbanas. Todavia, na atualidade, as articulações basilares da mente do gestor público não…

do trabalho a partir da escravidão.............................................................. 10 2- O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.................................................... 11 2.1- O que é dignidade....................................................................................................... 11 2.2- O princípio da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental .............................................................................................

INTRODUÇÃO 6 2 DEFINIÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DOS TERMOS: ORTOTANÁSIA, EUTANÁSIA, DISTANÁSIA, MISTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO 7 3 O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE 9 3.1 DIREITO À VIDA 10 3.2 DIREITO À SAÚDE 11 3.3 DIREITO À IGUALDADE E LIBERDADE E O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA 12 4 ÉTICA MÉDICA, RELIGIÃO E TERMINALIDADE DA VIDA 14 4.1 O ENTENDIMENTO RELIGIOSO ACERCA DA ORTOTANÁSIA E TERMINALIDADE DA VIDA 15 5 CONCEPÇÃO FILOSOFICA ACERCA DA MORTE 17 6 O COMPORTAMENTO DOS POVOS…

identificar os aspectos do direito à informação, previstos na Lei Geral Tributária de Portugal, pretende-se sugerir ao legislador brasileiro um modelo com princípios e características que garantam, dentro de uma perspectiva do dever-ser, o direito à informação tributária. Trataremos também da teoria da educação tributária revelando que um dos princípios basilares dessa teoria é o direito à informação tributária. Outro ponto importante e que se relaciona diretamente com o direito à…

valores que mantém a Sociedade em ordem. 1 - O DEVER DA POLICIA DIANTE DA SOCIEDADE Tácito falou, que o termo “polícia” se mistura com a própria história da organização da sociedade. Polícia que vem do grego politeia, e do latim politia, a principio dava a idéia de organização da cidade. Por outro lado, Di Pietro, defende que não há qualquer relação com o sentido atual da palavra. Durante muito tempo, era aceitável a idéia de que o poder de polícia era essencialmente atribuição do…

Francisco Ivern Simó SJ Decanos Profª Maria Clara Lucchetti Bingemer (CTCH) Prof. Luiz Roberto A. Cunha (CCS) Prof. Reinaldo Calixto de Campos (CTC) Prof. Hilton Augusto Koch (CCBM) FAMÍLIA E CASAL: efeitos da contemporaneidade Terezinha Féres-Carneiro Organizadora © Editora PUC-Rio Rua Marquês de S.Vicente, 225 – Projeto Comunicar Praça Alceu Amoroso Lima, casa da Editora (atrás da DAR) Gávea – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22453-900 Telefax: (21)3527-1838/3527-1760 …

estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos (CE); os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório (CF). Conforme ensina José Jairo Gomes, embora a Constituição Federal seja silente, os apátridas também não podem ser inscritos como eleitores2. Ante a possibilidade de o conscrito ter realizado seu alistamento eleitoral antes de ser incorporado ao serviço militar (já que é facultado o alistamento eleitoral do maior de 16 e menor de 18 anos), o TSE…