Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

desenvolvimento do pais, nenhum deles dispõe de todos os recurso necessários para satisfazer todas as necessidades da coletividade. Tem-se então um problema de escassez: recursos limitados contrapondo-se as necessidades humanas ilimitadas. Em função da escassez de recurso, toda a sociedade tem de escolher entre alternativas de produção e de distribuição dos resultados da atividade produtiva entre vários grupos da sociedade. Essa é a questão central do estudo de economia: como alocar recursos

..................................... 58 CAPÍTULO XI – DIREITO EMPRESARIAL - LEI N° 11.101/05 – FAL ÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL.............................................................................................................................................. 61 CAPÍTULO XII – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........................................................................ 69 CAPÍTULO XIII - LEI N° 9.099/90....................... ..........................................

sozinho e por suas próprias forças, pois a mesma não existe já que contraria a própria natureza do homem. Durante o discorrer histórico da humanidade, primeiramente vislumbra-se o direito romano, que de um modo muito interessante consagrava em suas leis a existência de dois tipos societários: a societas, que eram ligadas a existência de seus sócios, e as universalitas que sobreviviam da manutenção de seus criadores (SOUSA, 2006). Porém nenhuma delas se assemelha ao que hoje entende-se…

LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS ORIENTADOR: PROF. Dr. Marcos Toussant SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS Aprovada em: BANCA EXAMINADORA …

oferecidos e aos novos investimentos, considerando, também, a nova configuração institucional do Setor Transportes. O objetivo é avaliar o comportamento do Subsetor Portuário Brasileiro frente às reformas introduzidas a partir da promulgação da nova lei dos portos, em fevereiro de 1993, propor soluções para os problemas identificados e recomendar ações para a continuidade do processo de modernização dos portos. CARLOS ALBERTO W. NOBREGA Diretor-Presidente GOBIND T. NANKANI Diretor…

técnicas responsáveis pela elaboração dos orçamentos. 4 LUCRO E DESPESAS INDIRETAS – LDI 4.1 Conceito Vários conceitos podem ser utilizados para se compreender o LDI. Explicados de formas distintas, tentam definir uma parcela do orçamento de obras, em razão da sua segmentação em custos diretos e indiretos. O Instituto de Engenharia conceitua BDI como „o resultado de uma operação matemática para indicar a margem que é cobrada do cliente incluindo todos os custos indiretos, tributos, etc.…

influenciam os preços por meio da sua ação sobre a demanda. Os custos influenciam os preços porque eles afetam a oferta. Os concorrentes oferecem produtos alternativos ou substitutos e, assim, afetam a demanda e o preço. Apesar de o preço de venda ser função de mercado, analisaremos a formação de um preço base de venda dos produtos a partir dos seus custos e da expectativa de um percentual de lucro sobre este preço de venda. Os custos embutidos no processo de fabricação dos…

edição do Código Comercial, em 1850. Destaque-se que a parte do Código Comercial que cuidava do direito societário teve um longo período de vigência que durou até 10 de janeiro de 2003. No dia seguinte, 11 de janeiro, entrou em vigor o Código Civil – Lei 10.406/2002. Lembramos que o Código Comercial não foi no todo revogado, permanecendo em vigor a parte que trata do comércio marítimo. 1.2 Autonomia e fontes do direito empresarial 1.2.1 Autonomia do direito empresarial O…

simplesmente minha opinião e isso existem muitas pessoas que violentamente discordam com minhas conclusões. Se você fizer qualquer coisa que eu recomendo sem a supervisão de um doutor médico licenciado, você faz muito em seu próprio risco. A editora e o autor, os distribuidores e livrarias, apresentem esta informações para propósitos educacionais somente. Eu não estou fazendo uma tentativa para prescrever qualquer tratamento médico, desde debaixo das leis dos Estados Unidos só um…

outras expressões para se referir às pessoas jurídicas, tais como: pessoa moral, intelectual, coletiva, abstrata, fictícia, “ente de existência ideal”, etc.. Na realidade tais expressões não foram adotadas pelo nosso ordenamento jurídico, mas sim por leis de outros países, sendo “importadas” pela nossa doutrina. Mas os examinadores aproveitam e pedem essa a terminologia nas provas. Não é raro cair a seguinte indagação em um concurso: “quais as características da pessoa moral?” À…