Por Que Pátria é Uma Realidade Vulnerável á Interpretação

dialético; o direito acompanha o movimento social preservando a unicidade do sistema jurídico e tenta compatibilizar a pluralidade dos microssistemas normativos, em uma tensão permanente entre uma maior estática da norma posta e uma maior dinâmica da interpretação normativa. Por essa razão, as antigas rotas dos navegantes romanos já não representam tanta segurança. Pelo contrário, a rota da distinção de direito público e direito privado passava à insegurança da travessia do cabo…

os quais cita-se: a)possibilidade de inversão do ônus da prova em benefício do consumidor quando verossímil a alegação ou diante de sua hipossuficiência percebida segundo as regras de experiências(art. 6°, VIII); b)a interpretação de cláusulas contratuais de maneira mais favorável ao consumidor em todo e qualquer contrato de consumo (art. 47); c)manutenção de assistência jurídica integral e gratuita ao consumidor carente e instituição de…

demonstrem perceptíveis empiricamente, considerando ser os dois institutos jurídicos valores fundamentais do processo penal moderno. Dizemos isto porque no Brasil há muitos estudiosos que visualizam tais institutos somente no plano abstrato, sem exame da realidade. Ademais, este fenômeno de equilíbrio já é sentido no direito estrangeiro, segundo bem pontua Antonio Scarance Fernandes [04], mencionando que Ennio Amodio: "[...] afirma que os valores emergentes do direito penal europeu se…

Mário Ângelo Silva. Agradeço a todas as pessoas que fizeram parte de meus estágios, usuários ou supervisores, e desconhecidos. Que, fosse com um “bom dia”, um sorriso ou palavras de incentivo, deram sua contribuição para que esse sonho se tornasse realidade. RESUMO O presente estudo é uma análise que busca compreender quais contextos de vulnerabilidade social inicial propiciam a situação de tráfico, e de qual maneira as mulheres acometidas pelo tráfico com objetivo de…

em seu artigo 5°, inciso XXXII a defesa do consumidor como garantia fundamental quando nos diz que “O Estado promoverá na forma da Lei, a defesa do Consumidor”. A par de todas essas considerações, o legislador nacional soube adequar a experiência pátria, com o grande desenvolvimento doutrinário e legislativo estrangeiro, na elaboração de um Código de Defesa do Consumidor, regulamentando os aspectos essenciais do consumo, com abrangência protetiva na tutela civil, administrativa, penal e…

exteriorizado por uma norma de função social, ingressa no ordenamento jurídico com a finalidade precípua de fazer-se atuar em todos os ramos do direito, para que somente assim possam ser defendidos os interesses de uma classe reconhecidamente vulnerável, o consumidor. Por último, o Código Civil, que após sua revitalização em 2002, passou a prever expressamente direitos e obrigações inerentes à relação de transporte, o que inevitavelmente, fez-se chocar com as normas já existentes…

participação dos interesses privados na diminuição das desigualdades sociais, bem como o aspecto empresarial, onde as micro e pequenas empresas são constantemente assoladas pelo interesse dos grandes oligopólios industriais. As novas formas de interpretação das cláusulas contratuais, além de algumas propostas de ações afirmativas que podem ser aplicadas aos contratos também estarão inseridas no presente contexto. • PALAVRAS-CHAVE: Ações Afirmativas. Contratos. Cláusulas…

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo (art. 4º, I). Ou seja, o CDC sempre deverá ser interpretado de forma teleológica, e os seus dispositivos somente serão aplicados para proteger a parte mais fraca da relação jurídica (o vulnerável, hipossuficiente). Na delimitação do consumidor, o Código vai mais além de uma simples conceituação. Desta forma, não há que se ficar adstrito a figura do consumidor stricto sensu previsto no caput do art. 2°…

à preferência sexual ou à realidade familiar do adotante, sob pena de infringir-se o mais sagrado cânone do respeito à dignidade humana, que se sintetiza no princípio da igualdade e na vedação de tratamento discriminatório de qualquer ordem. A dificuldade em deferir adoções exclusivamente pela orientação sexual ou identidade de gênero dos pretendentes acaba impedindo que expressivo número de crianças sejam subtraídas da marginalidade. Imperioso arrostar nossa realidade social, com um…

INTRODUÇÃO 6 1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O CRIME DE ESTUPRO 8 1.2 EVOLUÇÃO NA LEGISLAÇÃO PENAL PÁTRIA 9 2 A LEI Nº 12.015/2009 E O NOVO CRIME DE ESTUPRO 16 2.1 BEM JURÍDICO TUTELADO 19 2.2 ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO NOVO TIPO PENAL 20 2.3 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 21 2.4 CAUSAS DE AUMENTO DE PENA 22 2.5 FORMAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE ESTUPRO 22 2.6 AÇÃO PENAL 23 2.7 O ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ART. 217 A 25 3 O NOVO CRIME DE ESTUPRO E A SITUAÇÃO DO OUTRORA TIPO PENAL…