Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido

efetivação da Constituição mediante a adoção do ativismo judicial pelo Poder Judiciário, com foco na eficácia jurídica das normas constitucionais, bem como nas garantias constitucionais e infraconstitucionais da efetividade dessas normas. A pesquisa trata ainda da problemática da omissão inconstitucional, que obsta a concretização das normas constitucionais e que merece uma atuação mais proativa do Poder Judiciário, com o escopo de preencher a lacuna deixada pelo não agir indevido do…

implica tratar de modo igual o que é igual e modo diferente o que é diferente em PT fim do Direito: segurança, direitos humanos, justiça o Direito é considerado a ordem necessária - serve para conservar a sociedade, pois qualquer grupo de pessoas, para se manter unido, precisa de regras; organiza a sociedade - sistema de conduta social; uma realidade cultural pois exprime uma determinada cultura; age como condicionante ou condicionado - quando não há Direito a sociedade…

o regime adotado por nossos descobridores, e durou aproximadamente trezentos anos. Com o passar dos anos o povo cansado da injustiça social no campo e na cidade começou a se manifestar através de revoltas e guerras contra o monarca, visto que o legislador dava a propriedade somente a quem já tinha condições econômicas, e ainda garantia em nossas Cartas Magnas o direito de propriedade como um direito absoluto, ou seja, garantia ao proprietário da terra fazer o que bem entender,…

Paulo examina os documentos de sua empresa individual e encontra um cartão, que seu contador lhe enviou, com a indicação de um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, complicando ainda mais a questão. Indaga-se: a) Por que o legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. b) Qual a implicação jurídica da atribuição de personalidade jurídica, e quais são seus efeitos? Fundamente sua resposta. c) A Empresa Individual…

de um lado, o sujeito ativo, detentor ou titular do direito e, de outro, o sujeito passivo designado como destinatário da obrigação de respeitar o direito. A Constituição não garante a titularidade universal dos direitos fundamentais, mas a certos grupos de pessoas e, além disso, cada categoria de direitos possui titulares diferentes. Passa-se, então, à análise da titularidade destes direitos. De acordo com o direito de objeto deve ser garantida a liberdade e o indivíduo deve ter seus…

o gerou. Se a sociedade da pré-história fundamenta-se no princípio do parentesco, nada mais considerar que a base geradora do jurídico encontra-se, primeiramente, nos laços de consangüinidade, nas práticas do convívio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições. Relativamente aos princípios e regras que governaram a sociedade grega e a sociedade romana, que há uma conexão íntima entre as instituições destes povos, suas crenças religiosas e o direito privado.

americana)- racionalidade (adequação e exigibilidade. Relação entre fins, proibição do excesso. Instruções para a atividade em grupos (explicar a atividade): 1. Ler o seu material; 2. Discutir as questões para compreender os fatos (10 min.); 3. Distribuir tarefas: orador, relator. 4. Identificar o conflito de direitos (fazer relatoria_10 min.); 5. Orador do grupo apresenta aos demais colegas (30 min. total). 1. ESTUDO DE CASO - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL No dia 8 de…

direito romano permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. Como quase tudo em Roma, as leis surgiram para dar uma solução prática aos problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista. Afinal, Roma dominava um vasto e variado mosaico de povos, unidos por vínculos econômicos, políticos e culturais. Criar normas jurídicas que permitissem a coexistência de tão diferentes costumes e tradições tornou-se uma necessidade. O direito romano…

O maior dos poderes humanos é “aquele que é composto pelos poderes de vários homens, unidos por consentimento numa só pessoa, natural ou civil, que tem uso de todos os seus poderes na dependência de sua vontade. É o caso do poder de um Estado”, que será capaz de garantir ao individuo tudo aquilo que ele anseia , que é a paz e a segurança. Os fundadores e legisladores dos Estados utilizam a religião como forma de manipulação, a fim de conquistarem a paz e a obediência

e colegas pelo incentivo e pelo apoio constantes. Às bibliotecas do Senado Federal que se dispuseram auxiliar, de forma a tornar possível a realização deste trabalho. “Tudo parece impossível até que seja feito.” Nelson Mandela RESUMO Trata-se de um estudo comparativo que analisa os serviços tradicionais, de informação e de pesquisa da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho (Senado Federal), com as Diretrizes para bibliotecas legislativas da International Federation of…